A deputada Érika Amorim (PSD), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio da AL e requereu do debate, afirmou que é preciso conceber essa rede de apoio em saúde mental de forma “sistêmica”. Segundo ela, índices de depressão e suicídio continuam a crescer, principalmente após a pandemia de Covid-19, quando a saúde mental passou a se destacar nas discussões. 

“Precisamos debater esse assunto a fim de tornar mais céleres os mecanismos de apoio a essas pessoas, de forma a fazer com que elas sintam que há um suporte do poder público a quem elas podem recorrer”, disse.     

O promotor Hugo Frota Magalhães, do Ministério Público Estadual, informou que o Vidas Preservadas atua em três eixos: o de sensibilização e visibilidade sobre o tema, que vem sendo desenvolvido desde antes da instituição do programa, e está em constante ampliação; o de capacitação, que estimula a articulação de uma rede de apoio entre municípios, de forma que estes possam elaborar suas próprias redes de assistência e de que estas dialoguem com a rede estadual; mapeamento urbano, identificando lugares que favoreçam as ações individuais impulsionadas por transtornos psíquicos.

De acordo com ele, a saúde mental e principalmente o suicídio e a depressão precisam ser monitorados, identificados, e a esses dados precisa ser atribuído um orçamento que se converta em políticas públicas. A Assembleia Legislativa, segundo o promotor, pode colaborar muito no sentido de organizar e estruturar um ambiente institucional para estimular a elaboração e implantação de políticas com esse fim. 

Hugo Frota informou que 116 municípios cearenses já aderiram ao Vidas Preservadas e estão com seus planos de ação já consolidados ou em fase de elaboração.

“Agora, a questão é: esses planos precisam virar lei. É uma política de Estado. Estamos no século XXI e os transtornos psíquicos são o mal deste século. Nossa rede de atenção psicossocial tem um bom desenho, mas ainda tem muito a avançar, e só uma articulação real entre as diferentes áreas que compõem uma rede de proteção darão mais celeridade à atuação desse programa e à mudança que pode favorecer a vida das pessoas”, disse.

A professora de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Psicoterapia Psicanalítica Alessandra Xavier informou que a pergunta norteadora de uma rede de acolhimento e prevenção ao suicídio é “o que leva alguém a querer se matar?”, seguida de “o que faz alguém querer viver?”. “A nossa capacidade de estarmos bem, de resolvermos problemas, tomarmos iniciativa, confiarmos em nós mesmos e nos outros, entre outros fatores, e é sustentada por um sistema de fatores muito complexos, e o equilíbrio entre esses fatores só é possível a partir do cuidado e do acolhimento", frisou.

Segundo ela, o indivíduo não se sustenta sem cuidado, e o poder público exerce um papel fundamental na oferta desse cuidado básico. “O indivíduo precisa de políticas públicas, esporte, lazer, alimentação, habitação, renda, cultura, educação, entre outras coisas. A violência oriunda das desigualdades sociais, do racismo estrutural, da violência contra a população LGBTQIA+, a indiferença aos grupos com deficiência e aos idosos são exemplos de violências que acometem mais de um bilhão de pessoas com transtornos psíquicos, projetou a psicóloga.

Alessandra considerou ainda a importância do Poder Legislativo. “O que é definido aqui vira lei e altera de forma muito imediata a vida do cidadão. Então seria interessante, no processo de elaboração das propostas de lei, verificar se direitos não são retirados, se o acesso a renda não é dificuldade, se mais violências não serão cometias indiretamente pelos projetos que saem daqui”, analisou.

O deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, também chamou a atenção para ressaltar a violência como catalisador do adoecimento das pessoas. Ele lembrou que, em 2020, no Ceará, 600 adolescentes foram mortos, e poucas mães receberam atenção ou apoio institucional após os atos de violência. “A maioria está em estado depressivo grave, usando de automedicação, alimentando a indústria dos antidepressivos, e isso só demonstra a ausência de saúde mental nesses territórios de violência, onde a maioria afetada são sempre mulheres negras e pobres, reforçando a intencionalidade inerente a todos os seres humanos”, disse.

O parlamentar argumentou ainda que há uma “retroalimentação”, que se inicia no subfinanciamento em saúde mental e culmina em baixo alcance e pouca resolubilidade das crises. 

Participaram ainda do debate o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, deputado Guilherme Landim (PDT); o coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Davi Queiroz; a secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite, e Fábio Gomes de Matos, psiquiatra e coordenador do Programa de Apoio à Vida - Provida, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

VIDAS PRESERVADAS

O Programa Vidas Preservadas é uma iniciativa do Ministério Público Estadual que tem como objetivo promover, com o apoio de parceiros, uma abordagem intersetorial da saúde mental, de modo a desenvolver o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde do povo cearense. Mais de 4 mil pessoas já foram afetadas pelas ações do programa.

A ação é promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP); pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pela Ouvidoria-Geral do MPCE e pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), da Cidadania (Caocidadania), do Meio Ambiente (Caomace) e Criminal (Caocrim). São parceiros do Programa a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa); o Provida, da UFC; a Associação das Primeiras-Damas dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE); a Rede Cuca e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

PE/LF