A proposta nº 350/2021 de autoria do deputado Fernando Santana (PT), garante, segundo o parlamentar, “a inclusão e a acessibilidade às pessoas com deficiência visual, de acordo com o que orienta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.

 

O deputado ressalta que a medida assegura ao deficiente visual o direito do resultado de seus exames na linguagem braille, garantindo o acesso às informações sem a necessidade de ajuda de terceiros. Para ele, a matéria contribui para a pessoa com deficiência visual, permitindo “mais autonomia e independência, fortalecendo a cidadania”, assinala.

 

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa.

 

LV/CG