A parlamentar, que voltou a questionar o projeto de lei 96/22, de autoria do Poder Executivo, que cria a Decrim no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, aprovado pelo Plenário da Casa na última quinta-feira (01/12) , julgou que a inclusão da religião nas atribuições de uma delegacia é um convite a uma “guerra santa”. “Nenhum delegado é capaz de dirimir uma diligência como essa. Uma fé contra outra fé em uma delegacia. Chega a ser patético. E fazer isso por parte do Governo Izolda Cela é triste, macula”, disse.
Dra. Silvana revelou que o projeto está sendo dialogado e construído com o líder do Governo, Júlio César Filho (PT), e a expectativa é que seja colocado em leitura ainda hoje, quando será solicitada a tramitação em regime de urgência.
A deputada sugeriu ainda a apresentação de uma emenda que retire a “discriminação religiosa” do nome da delegacia. “Já que estamos tendo a oportunidade de corrigir essa lei, devemos tirar essa nomenclatura da delegacia, pois não se pode legislar ou decidir sobre ritos de fé”, pontuou.
Ainda na sessão desta quarta-feira, a deputada discordou da ata da sessão que aprovou o projeto e pediu modificações. Segundo ela, no entanto, a lei que trata da instituição da delegacia foi publicada no Diário do Oficial do Estado, mesmo com a ata ainda não tendo sido aprovada no Plenário da Alece. “Enquanto eu for uma parlamentar nesta Casa, eu exigirei que o Governo respeite o que é decidido nesta Casa”, reiterou.
O deputado Fernando Hugo (PSD), em aparte, avaliou os movimentos políticos dos parlamentos em todo o mundo, onde, segundo ele, é preciso estar sempre atento para não perder prazos regimentais para barrar a aprovação de qualquer projeto ou fazer devidas alterações. Apesar de reconhecer a legalidade regimental da aprovação da matéria, Fernando Hugo aconselhou que a deputada judicialize a implantação da delegacia. “Não há como retroceder. A matéria foi votada e falta aprovar a ata, e será. Mas judicialize e questione o que seu coração pede”, sugeriu.
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) destacou o projeto que está sendo construído com a liderança do Governo. Segundo ele, a proposta diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos, garantindo na forma da lei a proteção aos locais de culto e às suas línguas”. “Eu creio que isso nos resguarda, pois vem em forma de lei”, avaliou.
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