“Na nossa rua, na nossa vizinhança, pode haver mulheres em situação de cárcere e não sabemos, então é fundamental conseguirmos identificar as dinâmicas que envolvem situações de tráfico e exploração, para podermos recorrer às redes de apoio”, disse.

Priscila explicou que a exploração sexual é uma modalidade do tráfico de pessoas, mas esse último vai além. Segundo ela, o tráfico se caracteriza por três fases principais, que são: a captação/recrutamento de pessoas que serão traficadas e exploradas; o deslocamento da cidade para outro bairro/cidade/estado/país onde a pessoa vive privação de liberdade e contato; a exploração no destino final, onde a violência se dá de forma efetiva.

A assistente social reforça que essas características e outras nuances merecem ser conhecidas, pois nem todas as pessoas em situação de tráfico ou exploração se reconhecem nessa situação.

Ela citou como exemplo um caso que acolheu, em que garotos adolescentes eram levados para o sul do País com a promessa de se tornarem jogadores de futebol profissionais, e lá eram submetidos a uma rotina de treinos extenuantes e privação de liberdade. “Esses jovens não reconheciam a própria condição de explorados. Para eles, estavam vivendo uma grande oportunidade”, disse.

Sobre as “categorias” de tráfico, ela explicou que muitas envolvem a exploração sexual, que por si não configura situação de tráfico. Segundo ela, ainda existem outras modalidades, como a adoção ilegal, que, conforme a atualização do Código Penal de 2016, já configura como tráfico; o tráfico de órgãos; o tráfico para trabalho análogo à escravidão e até o casamento servil, em que uma das partes, geralmente a esposa, tem suas liberdades retiradas pelo marido, sendo obrigada a viver em função da vida doméstica e dos filhos, e o trabalho realizado por empregadas domésticas quando este se configura como cárcere.

Sobre essa última situação, Priscila explicou que cresceram muito as denúncias e pedidos de socorro de domésticas mantidas em situação de cárcere pelos patrões durante a pandemia. “A desculpa da contaminação pelo vírus possibilitou que muitos patrões proibissem suas funcionárias de voltar para seus lares e até de manter contato com suas famílias, sob a ameaça de cortar seus direitos trabalhistas”, informou. Para ela, é uma situação que “pode acontecer na nossa rua e não sabermos”.

Priscila Notthingan elogiou a rede de apoio ao enfrentamento do tráfico de pessoas do Ceará. “É bem estruturada e até se expandiu nos últimos anos, mas ainda enfrenta grandes dificuldades”, destacou. A grande questão, para ela, é a falta de comunicação entre os órgãos que compõem essa rede, que dificulta a sintetização das características dos fenômenos e gera subnotificação. “E aqui entramos naquele velho ciclo vicioso em que a subnotificação não gera demanda, e a falta de demanda impede a captação de recursos para o setor”, explicou.

A interseccionalidade de fatores como raça também devem ser mais exploradas na captação desses dados. Ela explica que fatores como gênero e classe são bem percebidos pelas análises dos casos, mas a raça, segundo ela, um componente visível nos atendimentos que realiza, também deve ser incluída nos estudos, análises e pesquisas sobre o assunto.

“Há toda uma gama de fatores que precisam ser explorados e trazidos à sociedade, para que as pessoas reconheçam essas situações. Trazer o tema para esta live, por exemplo, é uma boa estratégia, que merece ser repetida e até ampliada para aumentar seu alcance”, disse.

Raquel Bastos, a advogada da PEM que mediou a discussão, também reforçou que o assunto precisa ser mais debatido, para que a sociedade se aproxime do tema. “É preciso que as pessoas conheçam não só as nuances possíveis para se reconhecerem nessas situações de violência, como também saber que há uma rede de apoio à qual podem recorrer em busca de ajuda”.

A advogada mencionou o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, celebrado anualmente em 23 de setembro, mas frisou que "esse é um assunto que precisa ser abordado cotidianamente, pois é uma realidade que pode estar mais próxima do que imaginamos”.

O projeto “Ei, mulher!”, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da AL, debate, às sextas-feiras, temas atuais e relevantes sobre os direitos das mulheres. Todas as lives estão disponíveis no perfil da PEM no Instagram.
PE/LF