O encontro foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Casa, e a coordenadora do órgão, Raquel Andrade, afirmou se tratar de uma ação de caráter formativo, com instrução técnica especializada. Segundo ela, a capacitação é uma demanda das procuradorias.

"Procuramos, com esse seminário, atender a uma demanda das procuradorias hoje instaladas ou em fase de instalação em 60 municípios cearenses. A capacitação e qualificação estão entre as metas prioritárias do PEM e têm o objetivo de atualizar os profissionais para que o atendimento que eles realizam seja mais eficiente e esteja alinhado com as mudanças nas legislações”, disse.

Para falar sobre o assunto, foi convidada a juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que trouxe informações para os participantes sobre como funcionam o sistema judiciário e os julgamentos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a juíza, esse tipo de formação é “indispensável, pois proporciona uma visão mais específica a respeito da aplicação da lei na prática e das obrigações dos diferentes profissionais envolvidos na rede de enfrentamento”. “Essa lei foi fruto dos movimentos sociais, que lutaram durante anos para o reconhecimento da violência contra a mulher como algo que deve ser sancionado pelo Poder Judiciário”, explicou.

Entre os tópicos que foram alterados, destaca-se a inclusão da “violação de intimidade” entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o atendimento pela autoridade policial, também se tornou obrigatório informar à ofendida seus direitos de assistência judiciária para eventual ajuizamento de ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento, ou de dissolução da união estável. Outra mudança de destaque é o afastamento do agressor quando for verificado o risco atual de violência física e psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A presidente da Câmara Municipal de Apuiarés e procuradora Especial da Mulher do município, vereadora Cristina Aguiar (PSB), entende que a realização do seminário é muito importante, não só como momento de encontro e troca de experiência, mas para a aquisição de conhecimento. Segundo ela, a PEM de Apuiarés ainda está em fase de implantação, e esse suporte que a PEM da Alece vem dando aos municípios é fundamental.

“É uma forma de nos apresentar os mecanismos estabelecidos, embasar nossas ações nos municípios e tornar nosso trabalho mais eficiente, ampliando nosso alcance e tornando nossa ação mais assertiva”, disse.

A vereadora e procuradora Especial da Mulher de Camocim, Lúcia Melo (PDT), também concordou que o encontro foi uma grande oportunidade para se atualizar. “É uma lei tão nova e já passou por tantas mudanças positivas, então trouxemos uma grande equipe, com assessores, conselheiros tutelares e outros profissionais para ampliar nosso conhecimento e realizar nosso serviço da melhor maneira possível”, frisou.

O evento, que se estende durante toda a tarde desta sexta-feira, contou com a participação de procuradoras, vereadoras, representantes de movimentos sociais e entidades voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher e profissionais que compõem a rede de enfrentamento dos municípios de Tamboril, Catunda, Pacajus, Pacatuba, Umirim, Nova Russas e Jijoca de Jericoacoara.

PE/LF