De acordo com a nota da Procuradoria, a notificação à Câmara de Iguatu tem como fundamento o art.36-G do Regimento Interno da Assembleia, que prevê à PEM “receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”.

O documento destaca também que, desde agosto último, o Brasil conta com uma legislação que estabelece regras para definir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Conforme a Lei 14.192/2021, considera-se violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

“A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa estará atenta aos casos que configurem, no estado do Ceará, quaisquer tipos de violação ao exercício do mandato ou atuação das mulheres na política”, finaliza a nota.

Eliane Braz é a única vereadora na Câmara Municipal de Iguatu. Vídeo compartilhado por ela nas redes sociais mostra a presidente questionando o vereador Louro da Barra. "Você vai gritar todo mundo aqui?", enquanto o parlamentar responde: "É mulher, tem que falar mesmo". Eliane Braz compartilhou as imagens, que trazem a afirmação “Iguatu não tolera mais político machista”, acompanhadas pela legenda “Nós vamos lutar! Mulher tem voz ativa, sim!”.

O deputado Marcos Sobreira (PDT), ao tomar conhecimento do caso, no dia do ocorrido, repudiou a fala do vereador e comunicou, por meio das redes sociais, que acionaria a Procuradoria Especial da Mulher da AL para que se posicionasse sobre o episódio. "Vejo com muita tristeza e indignação os ataques machistas recebidos pela presidente da Câmara Municipal de Iguatu. Esse tipo de atitude fere não apenas a vereadora, mas todas as mulheres que lutam diariamente por seu espaço na sociedade", afirmou.

O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), esposo de Eliane Braz, solidarizou-se com a vereadora, reiterou ser contra todo tipo de violência contra as mulheres e considerou que a violência política e o machismo são as ferramentas que mais impedem que elas alcancem espaços de poder e de decisão. “Isso precisa ter um fim! O que aconteceu na última sessão da Câmara Municipal envergonha o nosso município. Ao vereador agressor, fica o nosso repúdio”, enfatizou.
GS/LF