O deputado Acrisio Sena (PT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL e presidente da Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos no Ceará, destacou que a Frente Parlamentar tem o papel de auxiliar no processo de articulação institucional e lutar pela afirmação de políticas públicas. Ele frisou que não é possível discutir manejo de resíduos sólidos sem também discutir esgotamento sanitário e drenagem, por exemplo.

“Na questão da cobertura da rede de esgoto, a gente já viu o grande desafio de termos apenas 42% dessa cobertura. Em Fortaleza, o índice de cobertura atinge 62%, enquanto, no interior, esse índice é de 26%. Não tem  como discutir resíduo sólido desconectado de esgotamento, abastecimento de água e fim dos lixões. Isso tem que partir de uma ação integralizada, para pensar na perspectiva dos desafios pautados no Ceará”, defendeu.

INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES

Edvaldo Ribeiro, superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), apresentou o trabalho focado na inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Segundo ele, cerca de 1.232 catadores são atendidos diretamente pelo Conscensul.

“A Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) era somente um ativo de uma lei federal que não era executada na ponta, no município, e isso fez com que os consórcios públicos tomassem a iniciativa de um processo de gestão. E esse processo aconteceu de 2017 a 2021, em que conseguimos fortalecer 16 municípios por 16 cooperativas formalizadas, instituídas com plano de gestão integrada, licenciamento ambiental, fardamentos, EPIs, consultoria”, salientou.

Edvaldo assinalou ainda que as cooperativas são um trabalho de acompanhamento de rentabilidade econômica e financeira para o crescimento e a evolução de uma contratação através do setor público.

“De dezembro de 2019 a dezembro de 2020, conseguimos ter um avanço de quase R$ 2 milhões potencializados entre as cooperativas só no estado de Sergipe. Estou falando de um PIB em que o cooperado recebe por isso e trabalha diretamente em gastar o seu recurso no próprio município. Os gestores analisaram que as cooperativas, além de serem parceiras do meio ambiente, trazem – economicamente e financeiramente – uma rentabilidade positiva para a região”, explicou.

INVESTIMENTOS EM CONSÓRCIOS

Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, comentou sobre o desafio colocado pelo Marco do Saneamento, acentuando que estão previstos investimentos na ordem dos R$ 600 bilhões para os próximos anos.

“Nós podemos ficar ao largo desses investimentos ou nos prepararmos. A Rede escolheu preparar os consórcios, inclusive com apoio para estruturação de PPPs (parcerias público-privadas). Pedimos ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que colocasse o Fundo de Estruturação de PPPs para atender aos consórcios e, a partir disso, estruturar esses projetos para oferecê-los no diálogo com a iniciativa privada e atrair esses recursos – somados e complementares aos recursos estaduais e emendas parlamentares – para esse gigantesco desafio que é o saneamento do Brasil”, informou, destacando a importância da participação dos municípios nesse processo.

Albert Gradvohl, da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), comentou que falta, no Brasil, um modelo econômico adequado às ações apresentadas durante o seminário. “Enquanto o modelo econômico do mundo diz que até 2030 temos que ter os objetivos do desenvolvimento sustentável implantados, o que está faltando para o Brasil entrar na mesma onda? Temos empresários e investidores e precisamos, de fato, incentivar o setor privado”, avaliou.

Também participaram do debate Fernando Tomaselli e Patrícia Barbaresco, do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), que demonstraram como a estruturação e o fortalecimento do quadro técnico podem contribuir para o desenvolvimento e consolidação do consórcio. Já Elaine Melo, gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH-AL), apresentou a contribuição dos consórcios públicos para o encerramento dos lixões de Alagoas.

PACTO PELO SANEAMENTO

O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A proposta é construir coletivamente compromissos institucionais para superação dos desafios relacionados à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará.

Neste ano, está sendo realizado o Ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico. Já foram abordados os temas “Financiamento para universalizar o Saneamento Básico”, “Abastecimento e Esgotamento Sanitário”, “Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas” e “Saneamento básico rural”. O tema geral de hoje foi “Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”. Na manhã desta quarta-feira, foram debatidos os temas “economia circular e recuperação de resíduos” e “gestão de resíduos sólidos: experiências municipais e de consórcios públicos”.

O debate continua na manhã desta quinta-feira (16/09), a partir de 9h, com o tema “Gestão de Resíduos Sólidos: Experiências Municipais e de Consórcios

Públicos”. Na próxima semana, nos dias 29 e 30 de setembro, o assunto a ser discutido será “Educação ambiental para o saneamento básico”.

BD/LF