Do Poder Executivo, o projeto de lei 116/2021 dispõe sobre as atribuições dos cargos, funções e empregos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da administração direta e das autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo estadual.

Já o PL 119/2021, também do Executivo, versa sobre a Política Estadual de Fomento ao Cooperativismo, conjugando esforços e ações de órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta em incentivo ao cooperativismo no Ceará. Oito emendas aditivas acompanham a proposta.

Entre os nove projetos de lei de autoria de parlamentares está o PL 47/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT) e da deputada Érika Amorim (PSD), que trata da divulgação do Imposto de Renda Solidário no Ceará.

O PL 84/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui a Semana Estadual do Hemofílico.

Da deputada Dra. Silvana (PL), o PL 170/2021 altera dispositivos da Lei nº 12.554/1995, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada e revoga as leis nº 10.044/76 e nº 10.616/81. Pela proposta, o atestado de idoneidade também poderá ser oferecido por um pastor evangélico ou outros líderes religiosos.

Também está em pauta o PL 187/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que denomina de Carlos Eduardo Leandro Bezerra a areninha tipo II a ser construída no município de Pacoti.

O PL 204/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Maria Generosa Lopes Costa a areninha do distrito de Açudinho dos Costa, no município de Mombaça.

Por sua vez, o PL 267/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Pedro Laurindo Veras a areninha localizada no distrito de Bitupitá, no município Barroquinha.

Do deputado Diego Barreto (PTB), o PL 309/2021 institui a Semana Rodolfo Teófilo de incentivo à vacinação nas escolas públicas do Estado.

Já o PL 333/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual de Prevenção contra Incêndios e Acidentes.

Proposto pelo deputado Acrísio Sena (PT), o PL 360/2021 inclui a Caminhada da Seca no roteiro turístico do Ceará, por sua destacada relevância cultural, turística e religiosa.

Serão apreciados ainda 30 projetos de indicação de parlamentares.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), Portal e Facebook da Casa.

BD/LF