Realizado pelo Instagram da Procuradoria, o evento abordou questões como, direito a estabilidade empregatícia, licença maternidade, salário, divisão de tarefas domésticas, entre outros.

A advogada da PEN, Laryssa Rodrigues, esclareceu que os direitos da maternidade começam na gestação, inclusive, com direitos a no mínimo seis ausências do trabalho para tratar de consultas médicas.

Após o nascimento, segundo ela, a mãe é resguardada para tirar a licença maternidade remunerada de até 120 dias. “Vale lembrar que esse direito se estende para as mulheres que adotaram crianças e também para casais homoafetivos”, disse. Quanto ao período de amamentação, até que o bebê complete seis meses, as mães que trabalham e que amamentam têm direito, por lei, a duas pausas para amamentar a criança.

A especialista em Direito e Processo do Trabalho, advogada Érica Martins, destacou o Programa Empresa Cidadã. Ela acrescentou que as empresas cadastradas devem conceder o prazo de 180 dias de licença maternidade. Os 120 já garantidos legalmente, mais 60 dias para melhor assistência à criança. No caso em que parturiente faleça durante o parto ou após o parto, esse período de licença é transferido para o pai, companheiro ou familiar que estiver a guarda da criança, informou.

Conforme lembrou, outro direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que, para empresas que contam com mais de 30 mulheres trabalhadoras, é obrigatório disponibilizar um espaço físico para os filhos de zero a seis anos das funcionárias. No caso de não oferecer local específico, é preciso pagar o Auxílio Creche para essas mães.

Érica Martins salientou ainda o trabalho durante o isolamento social e a divisão de tarefas entre os pais, de maneira que um não fique sobrecarregado. “A nossa sociedade patriarcal sempre atribuiu à  mulher as atividades do lar, entre outros, mas, é importante que a sociedade entenda que os cuidados dos filhos é dever do pai e da mãe”, assinalou.

Os direitos das mulheres, segundo a advogada, foram conseguidos através de muita luta e precisam ser preservados. “Devemos avançar cada vez mais, buscar conhecer o que já conseguimos e fazer valer”, afirmou.

O projeto “Ei, mulher” vem promovendo eventos virtuais com foco em   questões jurídicas que envolvem os direitos das mulheres e a participação de profissionais especialistas em diversas temáticas.

A Procuradoria já realizou outras duas lives do projeto “Ei, mulher”, debatendo os tema “Stalking: o novo crime de perseguição ameaçadora” e “A relação de emprego das empregadas domésticas em tempo de pandemia”.

GM/AT