De n° 313/20,  a matéria, caso aprovada, deve estabelecer uma política pública de saúde escolar para consulta clínica nas três especialidades: oftalmologia, fonoaudiologia e otorrinolaringologia.

O autor propõe também que as secretarias Estadual de Educação e a de Saúde deverão, conjuntamente, adotar providências necessárias para a realização das consultas e de possíveis exames complementares, que deverão ser realizados na rede pública de saúde do Estado.

O projeto ainda abre ao Estado a possibilidade de realizar parcerias com órgãos municipais, federais ou privados, para realização das avaliações e exames.

Tony Brito ressalta que a medida é importante, não apenas para garantir o tratamento, em caso da descoberta de uma doença, mas também como medida de precaução. "Além de efetivar um direito constitucional, temos que considerar a medicina preventiva, visto que o acompanhamento médico dos alunos da rede pública, além do aspecto da prevenção, temos a construção de históricos médicos que possibilitam um melhor acompanhamento a longo prazo”, detalha o autor.

O projeto de lei ainda será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como nas comissões de mérito. Se aprovado nos colegiados, poderá ser pautado para votação em plenário.
JM/AT