O projeto de lei 306/20 em tramitação na Assemblei Legislativa, dispõe sobre a elaboração e coordenação de ações, projetos e programas de prevenção nos níveis individual, social e situacional. “A proposição passa pela necessidade de o Estado investir não só em inteligência e no combate ostensivo, mas sim, nas políticas contínuas e integradas ao combate da violência”, assinala o deputado.

 

A ideia envolve a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça. Com isso, de acordo com o projeto, promove-se a segurança de pessoas, grupos e localidades mais vulneráveis aos fenômenos de violências e criminalidades. 

 

A matéria contempla ainda o mapeamento dos bairros, com incidência maior de crimes, os tipos de crime e criminosos e de que forma o Ceará deve agir para evitar que novos ‘criminosos’ sejam fabricados pelo sistema e pelas comunidades em que Estado está menos presente, justifica o autor.

 

Entre as medidas estabelecidas pelo programa, está a retomada e a ocupação desses locais pelo Estado, que atuará de forma a impedir que as políticas após implementadas sejam interrompidas. Para isso, o Estado se utilizará de “equipamentos de educação e esportivos principalmente que permitam o combate conjunto a onda crescente de criminalidade”.

 

Para o deputado, é preciso combater o avanço e a atuação “brutal” das facções, “sob pena do Estado perder o poder sobre o próprio Estado”.

 

Conforme a proposta, a implementação e a coordenação da política no Estado ficarão sob a responsabilidade de um órgão ou comissão, de caráter paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, a ser instituído na forma de regulamento.

 

O projeto passará pela Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação em plenário. 

 

LS/AT