O projeto de lei 59/20  de autoria do Poder Executivo e o do deputado Renato Roseno (Psol), PL293/20 ,  unificados num só, denominam Dom Aloísio Lorscheider o novo Centro de Desporto e Cultura a ser construído no bairro Itaperi, em Fortaleza, na área do antigo Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I).

 

O projeto de lei complementar 15/20 , da Defensoria Pública, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 6, de 28 de abril de 1997, que cria o Diário Oficial da Defensoria Pública. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB).

 

Já o projeto de indicação 77/20 , das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Érika Amorim (PSD), institui o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual no Estado do Ceará.

 

URGÊNCIA

 

Também foi aprovado pedido de urgência para apreciação do projeto de emenda constitucional  06/20,  do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 43-B à Constituição do Ceará, redefinindo os limites individualizados para as despesas primárias correntes no âmbito da Defensoria Pública do Estado. A matéria foi lida no expediente da sessão de hoje.  O texto será apreciado em reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta sexta-feira (20/20), às 9h30, a ser transmitida pela TV e FM Assembleia.

 

PE/CG