A sessão desta quinta-feira, que seguirá o modelo híbrido, com parlamentares de forma presencial e outros na plataforma virtual, prevê a leitura e início de tramitação de cinco projetos do Poder Executivo e nove projetos de parlamentares.

Entre os projetos do Executivo está o projeto nº 54/20, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2021.

A despesa orçamentária prevista é de R$ 29,5 bilhões, sendo destinados ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social R$ 28,8 bilhões e, ao orçamento das estatais controladas pelo Estado, R$ 672,1 milhões. Segundo o projeto do Executivo, a proposta foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento de 4% do PIB estadual para 2021.

Entre as demais mensagens do Executivo que iniciam tramitação nesta quinta-feira estão projetos relacionados a ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, como a abrangência do uso de máscaras faciais pela população cearense e celebração de termo aditivo ao contrato firmado com a União dentro do contexto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Conoravírus.

Na pauta de discussão e votação da sessão, consta o projeto nº 51/20, do Governo do Estado, que altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, promovendo mudanças na composição e estrutura do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.     

O projeto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que concede licença de 45 dias para a deputada Patrícia Aguiar (PSD) tratar de interesses particulares também está em votação.           

De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), o projeto nº 613/19 institui a Semana Lixo Zero no Estado, a ser celebrada na última semana do mês de maio.

Já o projeto nº 670/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará.

O projeto nº 673/19, da deputada Dra. Silvana (PL), institui 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, enquanto o projeto nº 03/20, da deputada Patrícia Aguiar, inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.

SA/CG