O projeto 247/2020, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), foi lido no expediente da sessão plenária desta quinta-feira (10/09).

Segundo o parlamentar, a matéria propõe que a disponibilização obrigatória de cadeiras de rodas seja destinada para pessoas com deficiência, idosos e qualquer pessoa que esteja sofrendo dificuldade de locomoção na área restrita do banco, no local de embarque e desembarque dos clientes. O equipamento deve estar em local de fácil acesso e indicado por placas ou cartazes no interior da agência.

“Quando, em muitas vezes, sua ida ao banco é indispensável, independente da condição em que a pessoa esteja, por exemplo, muitos idosos com dificuldade de locomoção, tiveram ou terão que fazer comprovação de vida nas agências para continuar recebendo suas aposentadorias, uma exigência anual do Governo”, afirma.

Tony Brito destaca também que muitos clientes portadores de necessidade especial “não sabem que é possível fazer isso por um procurador ou não têm condições de constituir um, e acabam indo ao banco e passando por sofrimento que pode ser evitado”, explica.

A proposição sugere ainda que as agências bancárias devem dispor, no mínimo, de três cadeiras de rodas para atendimento, número proporcionalmente aumentado de acordo com a demanda. “Cabe destacar que, em nosso Estado, algumas agências bancárias já disponibilizam cadeiras de rodas aos seus clientes, porém, lamentavelmente, não são todas. Dessa forma, essa lei vem para suprimir essa lacuna”.

WT/LF