A reunião das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Cultura e Esportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Defesa Social foram conduzidas pelo deputado Elmano Freitas (PT).

 

O projeto de lei nº 74/20, do deputado Agenor Neto (MDB), trata da campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres nos estádios de futebol e arenas esportivas do Estado.

 

O deputado Audic Mota (PSB) é autor do projeto de lei 154/20, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a Covid-19 nas redes pública e privada do Ceará. Foi aprovado com uma emenda de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).

 

O projeto de lei 194/2020, do deputado Nelinho (PSDB), obriga hospitais, clínicas e maternidades de fornecerem orientações de primeiros socorros às gestantes no âmbito do estado do Ceará. Foi aprovado com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB)

 

O projeto de lei 199/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), altera lei que estabelece multa pelo não uso de máscaras de proteção em estabelecimentos públicos ou privados. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT). 

 

O deputado Fernando Santana (PT) é autor de três projetos de indicação: o 213/19, aprovado com uma emenda modificativa de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania); o  255/19, em coautoria com o deputado Walter Cavalcante, e o 306/19, em coautoria com os deputados Augusta Brito (PCdoB), Oriel Nunes (PDT) e Queiroz Filho (PDT). 

 

O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de indicação 97/20, em coautoria com os deputados Queiroz Filho (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Érika Amorim (PSD).

 

Já o 98/20 é do deputado Queiroz Filho (PDT) e tem coautoria dos deputados Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Bruno Pedrosa (PP),.

 

O 101/20 é do deputado Leonardo Araújo (MDB).

 

Além dos projetos, cinco requerimentos de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) foram aprovados. Dois tratam da realização de audiência pública, uma para debater o retorno seguro das atividades de grupos de idosos no contexto da pandemia da Covid-19 e outro para discutir propostas de políticas de renda básica para o Ceará. 

 

Os outros três requerimentos tratam da realização de reuniões técnicas a fim de discutir políticas de enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes frente aos casos de “exposed” no Ceará; da situação das unidades de acolhimento institucional no Ceará e da discussão acerca da situação da violência nas terras indígenas do Estado. 

 

A reunião contou com a participação dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Delegado Cavalcante (PSL).

 

PE/AT