A realização da audiência cumpre o que está estabelecido no art. 2º do Decreto Legislativo nº 543, publicado no Diário Oficial do Estado, que reconhece o estado de calamidade pública no Ceará devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

 

O artigo prevê que a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia acompanhe a situação fiscal, orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional ligadas à Covid-19.

 

Segundo o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), em obediência ao que ficou previsto pelo decreto de calamidade pública no Ceará, a comissão se reúne para debater os impactos dessas medidas na economia cearense.

 

“Estamos convocando os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado para poderem prestar contas dos recursos que chegaram ao Estado em virtude da Covid-19, assim como para fazerem uma demonstração sobre as despesas que foram executadas para que o estado do Ceará pudesse superar este momento de adversidade”, salienta o parlamentar.

 

Estão convidados para participar da audiência o Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fabrizio Gomes; o coordenador de Gestão Fiscal da Sefaz, Márcio Cardeal; o coordenador de Gestão Financeira da Sefaz, José Garrido Braga Neto; o secretário Executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Lima Moreira Borges, e o coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplag, Régis Benevides.

 

RG/LF