Também foram aprovados mais dois projetos de lei de autoria de parlamentares. As matérias já haviam sido aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A emenda substitutiva 01/20 e três subemendas foram apresentadas ao projeto de lei nº 77/2020, que dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino, de iniciativa do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Fernando Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT), Nelinho (PSDB), Leonardo Pinheiro (PP), Ap. Luiz Henrique (PP), Nizo Costa (PSB) e Jeová Mota (PDT).

Com a aprovação da subemenda 07/20, do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e mais 15 deputados, o desconto nas mensalidades – que antes variava de 20% a 40% – passa a variar de 15% a 30%, diferenciando apenas para pequenas e médias escolas, que estão incluídas no Simples Nacional. A emenda também estabelece desconto diferenciado para alunos com transtorno de espectro autista (TEA), com deficiências físicas, motoras ou outras. Todas as mudanças visam evitar a demissão de funcionários e professores dessas instituições.

Subscreveram a subemenda os deputados Nezinho Farias, Acrísio Sena (PT), Augusta Brito, Elmano Freitas, Jeová Mota, Fernando Santana, Guilherme Landim, Leonardo Pinheiro, Érika Amorim (PSD), Marcos Sobreira, Ap. Luiz Henrique, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Renato Roseno e Carlos Felipe.

Já a subemenda 06/2020, do deputado Sérgio Aguiar, prevê que "os estabelecimentos educacionais que possuam a determinação legal para comprometer um percentual sobre a sua receita líquida na oferta de atividade relacionada à educação básica e continuada ou em ações educativas de forma gratuita, previstas nos decretos federais nº 6.632/2008, 6.633/2008, 6.635/2008 e 6.637/2008, estão isentas das exigências desta lei, em havendo aula prática, estas serão suspensas, sem prejuízos para os tomadores destes serviços". Ela inclui as escolas do Sistema S ligadas ao setor industrial. E a emenda 14/2020, do deputado Renato Roseno (Psol), obriga as instituições de ensino que prestam serviços a manter canais permanentes de comunicação com estudantes, pais e responsáveis acerca das formas de reposição das aulas.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 56/2020, do deputado Manuel Duca (PDT), que obriga a afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 95/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e demais empresas privadas, como também em hospitais, clínicas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A reunião conjunta foi presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) e contou com a participação dos parlamentares Júlio César Filho (Cidadania), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Salmito (PDT), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Renato Roseno (Psol) e Bruno Pedrosa (PP).

CCJR

Ainda na tarde desta quarta-feira (06/05), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência do deputado Antônio Granja (PDT), voltou a se reunir e aprovou, em reunião extraordinária remota, as três subemendas (07/2020, 06/2020 e 14/2020) ao projeto de lei nº 77/2020, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT). Essas modificações haviam sido apresentadas e aprovadas na reunião conjunta das comissões.

BD/CG