A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (29/04), o projeto de lei 72/20, que prevê multa às pessoas que disseminam fake news por meio eletrônico sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. Já o Governo do Estado lançou uma agência oficial para checagem de dados.
O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), destacou que “a desinformação travestida e simbolizada pelas fake news, às vezes, é feita de forma deliberada. É importante que nós, líderes políticos, independentemente de partidos, não nos associemos a esse tipo de desserviço que alguns intencionalmente fazem no Brasil, no mundo, no Ceará, em Fortaleza”.
Sarto lamentou ainda que, em um momento de pandemia como o atual, muitas pessoas tentem contrapor ciência com opinião, desconsiderando o conhecimento e demonstrações de pesquisas realizadas por especialistas. “Qualquer um se acha no direito e na razão de ter o mesmo peso na sua opinião do que um especialista que levou anos para estudar, para concentrar conhecimentos e para se manifestar”, argumentou.
A deputada Augusta Brito (PCdoB), autora do projeto de lei aprovado pela AL, que contou ainda com coautoria dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT), ressaltou que a proposta é de que a lei seja um instrumento a mais para os órgãos competentes para punir quem age de forma maldosa.
“Estamos sofrendo não só desse grande mal, que é a pandemia, mas especialmente estamos sendo bombardeados por fake news, que levam ainda mais insegurança à população e causam um grande prejuízo à saúde pública”, comentou a parlamentar. Para ela, é importante assegurar que as pessoas possam ter notícias verdadeiras, evitando pânico e um prejuízo ainda maior à saúde pública.
AGÊNCIA ANTIFAKE
Além de leis para coibir e punir casos de disseminação de notícias falsas no Ceará, especialmente em situação de pandemia como a vivida atualmente, o Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira, a Antifake CE, agência oficial para checagem de dados e estabelecimento da verdade em temas ligados à administração pública estadual.
Formada por equipes técnicas e de comunicação das secretarias e órgãos vinculados, a plataforma on-line busca combater de forma rápida e objetiva a propagação das fake news, ou seja, de notícias imprecisas, exageradas ou mentirosas.
O governador do Ceará, Camilo Santana, tem criticado o uso de notícias falsas por quem tem interesse de desinformar a população, pedindo ainda que os conteúdos não sejam compartilhados.
A agência Antifake CE atua esclarecendo dúvidas, recebendo denúncias e fornecendo conteúdos com embasamento técnico, ações ainda mais necessárias em um cenário de incertezas e receios, como o da pandemia da Covid-19, em que a informação é ferramenta essencial.
AS/CG
