A determinação foi assinada no domingo (05/04) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento dispõe sobre os procedimentos para fins de prevenção contra a infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa. Estabelece ainda que os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Ficam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, estendendo-o posteriormente até o dia 6 de abril.

Por conta da quarentena, a Casa realizou sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março e 3 de abril, e vem adotando sistema de teletrabalho.

As sessões por videoconferência são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), portal (www.al.ce.gov.br) e Facebook da Casa.

Uma série de outras medidas também está em curso na Casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação da Covid-19.
RG/AT