A Comissão de Defesa do Consumidor acatou quatro projetos de lei e um requerimento. Destes, dois têm mesmo teor: a cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás, no âmbito estadual. O nº 55/19, do deputado Fernando Hugo (PP), e 105/19, do deputado Vitor Valim (Pros). A matéria recebeu duas emendas do deputado Nelinho (PSDB).
De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei nº 389/2019 trata da garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante.
Já o projeto de lei nº 404/2019, do deputado Audic Mota (PSB), institui o serviço "Alerta de Documentos", com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartões de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou a clonagem de documentos pessoais do consumidor no Ceará.
O projeto de lei nº 419/2019, deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de telefonia fixa e celular, banda larga (internet) e TV por assinatura a dispensarem o pagamento da multa de fidelidade, quando a rescisão contratual ocorrer em razão da perda de vínculo empregatício.
O colegiado acatou ainda requerimento de autoria do deputado Vitor Valim (Pros) requer a realização de audiência pública para discussão do tema exercício da função de cobrança de passagem por motoristas de ônibus.
A Comissão de Educação aprovou três projetos de indicação. O de nº 201/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), sugere a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado. O 230/2019, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), institui a política de ensino médio em tempo integral na Escola de Ensino Médio Josefa Alves Bezerra, no distrito de São Pedro, município de Jucás. O 306/2019, de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Oriel Nunes (PDT), propõe a criação do Programa Alimentação Durante as Férias Escolares(Pafe) no Ceará.
O Colegiado aprovou ainda duas emendas do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania). As emendas alteraram os projetos de indicação nº 198/19, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), que trata da criação do Colégio da Polícia Militar do Estado; e o nº 223/19, de Nizo Costa, que institui a política de ensino médio em tempo integral na Escola Adahil Barreto, no município de Cariús.
Na Comissão de Seguridade Social e Saúde foi apresentado relatório da última visita técnica realizada pelo colegiado, que conheceu na quarta-feira (04/12) o funcionamento e as reivindicações do Hospital São José de Doenças Infecciosas. Entre os encaminhamentos, além da construção do ambulatório de HIV e condições de acesso, a presidente, deputada Dra. Silvana (PL) citou a instalação de equipamentos de ar-condicionado nos setores de enfermaria e ambulatórios. “Ali tem uma instalação bem antiga, precisa ter verba para uma repaginação daquele belíssimo equipamento”, acrescentou.
Estiveram presentes os deputados Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Leonardo Araújo (MDB), Marcos Sobreira (PDT), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PDT), Acrísio Sena (PT), Nezinho Farias (PDT); Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação; Guilherme Landim (PDT), e Nizo Costa (PSB).
LS/AT
