O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que marcou a data de ontem (3), pautou pronunciamentos feitos por parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Os deputados destacam a necessidade de ouvir as demandas dessas pessoas e garantir o acesso delas aos direitos de que estão privadas. O deputado estadual Renato Roseno (Psol) destacou, durante a sessão plenária da Casa, que hoje em dia 27,7 % da população cearense têm alguma deficiência. “Destas, mais de 5 mil pessoas com deficiência são abandonadas em casas de acolhimentos, enquanto poderiam, muitas vezes, ter autonomia”, disse. Ele comentou a audiência pública que aconteceu na véspera, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, que ele preside e que reuniu, na ocasião, representantes de entidades e movimentos que lutam por inclusão e direitos para as pessoas com deficiência no Ceará. Segundo o deputado, entre as demandas apresentadas pelas pessoas ouvidas estão acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, direitos que ainda são negados a esses cidadãos. “Muitas escolas não querem matricular uma criança ou jovem com deficiência. Isso é contra a lei. É lamentável”, assinalou. O parlamentar enfatizou, ainda, que é necessário mais respeito e inclusão. “A média no Brasil de uma pessoa com deficiência sem renda receber do governo uma cadeira de rodas é de quatro anos. É preciso dar protagonismo a essas pessoas e valorizar o que é de direito delas”, apontou. A preocupação também foi manifestada pelo deputado Bruno Pedrosa (PP), que cobrou mais sensibilidade da sociedade em relação às dificuldades enfrentadas por essa população. Segundo o parlamentar,é importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios com que as pessoas com deficiência têm que lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou. Bruno Pedrosa comentou que alguns amigos dele com limitações físicas relataram episódios de impedimento na realização de atividades básicas que uma pessoa sem deficiência não consegue perceber. “Um amigo contou que não pôde comparecer à formatura do filho porque não encontrou lugar para estacionar. Enquanto outro foi assistir a uma partida no estádio Castelão e voltou porque não tinha como acessar o estádio”, lamentou o deputado. Projeto Durante a sessão, também houve repercussão de medidas do Governo Federal. O deputado Acrísio Sena (PT) se posicionou contrário ao projeto de lei 6.195/2019, do Executivo, encaminhado ao Congresso Nacional e que altera medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta modifica a Lei de Cotas para essas pessoas, entre outras normativas que tratam de políticas para os deficientes. Segundo Acrísio Sena, essa população é desrespeitada pelo governo em pleno Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. “É uma população que já sofre com problemas de acessibilidade, carências de políticas públicas afirmativas e discriminação, sem falar nas próprias adversidades de saúde. E na atual conjuntura ainda enfrenta um completo desmantelamento de políticas públicas”, apontou o parlamentar. De acordo com ele, a proposta do governo foi imposta de cima para baixo, construída sem nenhum diálogo com as entidades representativas, retirando conquistas históricas das pessoas com deficiência. “O projeto ataca a Lei de Inclusão, desobrigando as empresas de cumprirem a cota para trabalhadores com deficiência e permitindo a substituição da contratação por um pagamento. Ou seja, as empresas podem pagar para não contratar pessoas com deficiência, o que vai representar o crescimento da discriminação”, lamentou o deputado. Ele defende que, com o projeto, o governo cria um mecanismo que vai dificultar a vida das pessoas com deficiência. “Caso a lei seja aprovada, a pessoa com deficiência será tratada como um profissional de menor valor, reforçando uma visão preconceituosa de incapacidade.”