O deputado Carlos Felipe destacou que o objetivo do encontro era definir pautas que serão defendidas pela Frente Parlamentar em Defesa do Suas e discutidas em reuniões bimestrais a serem agendadas.

Entre os encaminhamentos aprovados na audiência de hoje, o deputado citou a articulação com os parlamentares cearenses na Câmara Federal pela aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional – PLN nº 42/2019, que visa à recomposição orçamentária federal para as ações da assistência social. Essa articulação, segundo Carlos Felipe, deverá ser feita ainda com parlamentares de assembleias legislativas dos estados do Nordeste (Parlanordeste) e com o Consórcio do Nordeste.

O deputado também informou que as reuniões da frente parlamentar irão debater sobre a participação federal no financiamento do Suas, a universalização dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e concursos públicos na área da assistência social. “É importante ter um percentual mínimo de concursados para garantir a continuidade dos trabalhos”, pontuou.

A deputada Fernanda Pessoa disse que irá a Brasília nos próximos dias e levará as pautas da audiência pública para unir forças em prol da valorização do Suas.

Segundo a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/Coegemas, Vanda Anselmo Braga, para manter o Suas, o Governo Federal precisaria disponibilizar R$ 2,8 bi do orçamento, menos 0,5% da arrecadação, mas hoje conta com R$ 2,1 bilhões. Ela explicou que o PLN nº 42 está tramitando na Câmara e visa recompor R$ 750 milhões do orçamento do Suas. Ela pediu para os parlamentares estaduais buscarem apoio para a aprovação na Câmara. “O Suas é o maior sistema de proteção social da América Latina. Temos demandas que crescem, mas temos recursos cada vez mais escassos”, pontuou.

O representante do Congemas, José Arimateia de Oliveira, também cobrou o Governo Estadual, que, segundo ele irá destinar apenas 0,34% do orçamento estadual de 2020 para a assistência social. Ele explicou que há grandes dificuldades em algumas cidades do interior, onde os recursos estão cada vez mais escassos. “Já temos carga horária reduzida e serviços reduzidos em nossos equipamentos”, relatou.

O secretário executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina, destacou que, com os recursos federais escassos, o Estado acaba absorvendo atribuições que não seriam obrigação estadual. Ele também ressaltou que os parlamentares estaduais e federais precisam entender a importância do Suas como política essencial. “A frente parlamentar tem um papel importantíssimo para fazer essa interlocução e evitar que recursos saiam da assistência social. Precisamos garantir a aprovação do PLN 42 e contamos com a Assembleia Legislativa do Ceará nesse processo”, pontuou. Ele também sugeriu que a frente parlamentar discuta o papel do Suas junto ao sistema de justiça e à previdência social.

Também estiveram presentes o diretor de educação da Escola de Saúde Pública, Caio Garcia; o prefeito de Choró, Marcondes de Holanda Jucá; a vereadora de Quixadá Maria Roselene Buriti Lima; a secretária executiva do Conselho Estadual de Assistência Social , Maria Tereza Araujo; a vice-presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará, Lúcia Parente; o presidente municipal de Assistência Social de Fortaleza, Pedro Santos Costa.

JM/CG