Dos projetos de lei, o 457/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Luzia Brito de Sousa o trecho da CE-594, que liga a CE-265 ao açude dos Pinheiros, no município de Ibicuitinga.

O 458/19, do deputado André Fernandes (PSL), institui a Semana da Poesia Popular a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de março.

O deputado Nelinho (PSDB) é autor de três projetos de lei. O 459/19 concede atendimento prioritário a pessoa com Fibromialgia nos estabelecimentos do setor. O 461/19 cria a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia. Enquanto o 460/19 inclui no Calendário Cultural Oficial do Ceará os Festejos de São Pedro, padroeiro de Caririaçu.

De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), o projeto 462/19 denomina de Arena Mauro Sampaio - o Romeirão, estádio de futebol localizado no em Juazeiro do Norte.

Já entre os projetos de indicação, o 298/19, de autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD) inclui a disciplina História Municipal no currículo das escolas públicas.

O 299/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a forma de contagem dos prazos dos procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública do Estado.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/AT