A CCE aprovou os projetos de lei nº 184/2019, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Ceará a festa turístico-religiosa Romaria da Menina Benigna, de Santana do Cariri, no estado do Ceará, e o de nº 186/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que denomina a índia Iracema como ícone representativo da cultura do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 86/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que cria a área de proteção ao ciclismo de competição da Sabiaguaba (APCCS) na CE-010, estrada da Sabiaguaba; nº 24/2019, do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a disponibilização obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no estado do Ceará, e o de nº 81/ 2019, de autoria do parlamentar Agenor Neto (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as entidades esportivas na aquisição de equipamentos especializados para pessoas com deficiência.

O colegiado também aprovou dois requerimentos do deputado Audic Mota (PSB). Um requer a realização de audiência pública para debater o processo licitatório da exploração econômica de bebidas alcoólicas nos estádios, nos termos do parágrafo 3º do art. 2º da Lei 16873, de 10 de maio de 2019.  Solicitação de igual teor do deputado também foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle. O segundo requerimento de Audic Mota solicita  audiência pública para debater a instalação dos equipamentos das academias ao ar livre por associações legalmente construídas.

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou ainda requerimento de autoria do parlamentar Heitor Férrer (SD) que solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a fiscalização e/ou auditoria no projeto de pavimentação em paralelepípedo rejuntado na sede do município de Ibicuitinga, no valor total de R$100 mil.

Na reunião da CFC, os deputados foram cientificados da chegada de 12 ofícios à Assembleia Legislativa, sendo quatro da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE); dois da Procuradoria Geral de Justiça, juntamente com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID); um da Procuradoria Geral de Justiça, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin); um  do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), juntamente com a Sefin; um da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag/CE); um  da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); um da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) e um do Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE).

Participaram das reuniões os deputados Marcos Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PDT), Nelinho (PSDB), Nizo Costa (PSB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB).

WT/CG