Dos Projetos de Lei, o 325/19, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), denomina Francisca Cândido Lopes trecho da rodovia CE-153, no município de Orós até o distrito de Santarém.

De autoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Jeová Mota (PDT), o 326/19 denomina José Clóves de Sousa Brasil a Areninha a ser construída no município de Reriutaba.

O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor de quatro projetos de lei. O 327/19 institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora no Ceará. O 328/19 cria no Ceará o Dia Estadual do Paradesporto.

Já o 329/19 dispõe sobre a inclusão dos Doadores Voluntários e Sistemáticos de Sangue e Doadores Voluntários de Medula Óssea nos Grupos Prioritários de Vacinação Gratuita Contra os Vírus de Gripe, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O projeto de lei 330/19 altera da Lei Estadual nº 15.511, de 6 de janeiro de 2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das Escolas Públicas e Privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 331/19 institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o festejo junino do município de Granja, denominado “Granchitão”, como festival de destacada relevância cultural e turística.

O deputado Bruno Pedrosa (PP) é autor de dois projetos de lei. O 332/19 denomina de Francisca Cândido Lopes a rodovia CE-593, no trecho do entroncamento da CE-153, localidade de Santarém, no município de Orós. Já o 336/19 considera de utilidade pública a Associação Projeto Cultural Humor e Arte.

O projeto 333/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural a banda de música do município de Camocim, conhecida por banda Lyra. Por meio do projeto de lei o 335/19, o deputado denomina de Sandra Carvalho Costa a escola de educação profissional no município de Jijoca de Jericoacoara.

De iniciativa do deputado Tin Gomes (PDT), o projeto de lei 334/19 considera de utilidade pública a Associação do Projeto Esporte Vida, Educação e Lazer, com sede no município de Santa Quitéria.

Dos projetos de indicação, o 182/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

O 183/19, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), propõe a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará.

Do deputado Vitor Valim (Pros), o 184/19 trata da instalação de Bloqueadores de Frequência e Sinal de Celular nos estabelecimentos prisionais e similares no Estado.

De autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o projeto de indicação 185/19 dispõe sobre instalação de um campus da Universidade Estadual do Ceará (UECE) no município de Maracanaú.

Já o deputado Nezinho Farias (PDT), por meio do projeto de indicação 186/19, propõe a inclusão do tema “Educação Financeira” currículos das escolas da rede estadual de ensino médio do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, os projetos de lei seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/LF