A Comissão de Saúde aprovou dois projetos de indicação e quatro requerimentos.  De autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), o projeto de indicação nº 27/19 estabelece como direito do servidor ferido em serviço ou em virtude dele, que os gastos com medicamentos, alimentação adequada e equipamento e próteses necessários para a reabilitação sejam custeados pelo Estado.

Da deputada Aderlânia Noronha (SD), o 43/19 obriga os órgãos e entidades da administração pública do Ceará a conceder a todos os seus  servidores/empregados públicos um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.

O colegiado acatou ainda  três requerimentos apresentados, respectivamente, pelos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Heitor Férrer (SD), solicitando a realização de audiência pública. Outros dois são de iniciativa do deputado Antonio Granja (PDT), pedindo visita técnica a instituições.

Romeu Audigueri requer debate para discutir a assistência farmacêutica no âmbito do Estado e a disponibilização dos medicamentos aos municípios nos quantitativos determinados segundo a Programação Pactuada Integrada (PPI).

Heitor Férrer solicita audiência para debater a situação dos usuários do plano de saúde administrado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Já Antonio Granja requer visita ao Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep) e ao Instituto da Primeira Infância.

Já a Comissão de Educação aprovou o projeto de indicação nº 98/19, que trata da emissão gratuita da carteira estudantil e o fardamento da rede escolar pública estadual do ensino médio regular, de tempo integral e profissionalizante.

O  deputado Bruno Pedrosa (PP) solicita a realização de audiência para debater a redução dos recursos para as universidades federais. O documento foi subscrito por Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Acrísio Sena (PT).

A Comissão de Defesa do Consumidor deliberou favoravelmente a dois requerimentos. O primeiro, do deputado Bruno Pedrosa, requer debate sobre o aumento de tarifas nas contas de energia por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel). O documento foi subscrito pelos deputados Acrísio Sena e Apóstolo Luiz Henrique (PP).

O deputado Audic Mota, solicita audiência para tratar da parceria e instalações de unidades do Procon Assembleia nas câmaras municipais.

Participaram da reunião os presidentes dos colegiados, deputada Dra. Silvana (PR) (Saúde);  deputado Queiroz Filho (PDT), Educação; bem como o deputado Guilherme Landim (PDT), da Defesa do Consumidor. Além dos deputados Acrísio Sena (PT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Jeová Mota (PDT), Érika Amorim (PSD), Nizo Costa (PSB), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Nelinho (PSDB), Nezinho Farias (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).
LS/AT