De autoria do Ministério Público, o projeto de n° 61/22 realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Ceará e foi aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT).

Já o de n° 62/22, do Poder Executivo, institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade do estado do Ceará. A matéria foi aprovada com duas emendas aditivas, dos deputados Acrísio Sena (PT) e Elmano (PT), e uma modificativa, da deputada Augusta Brito (PT).

Ainda entre os projetos de lei, o de n° 73/22, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vítima de violência doméstica e familiar no serviço de assistência psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do estado do Ceará.

Dentre os projetos de indicação, foram aprovados dois de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB). O de n° 15/22 recomenda a obrigatoriedade de disponibilização de guia intersetorial, com material informativo e/ou educativo, com orientações para a prevenção do comportamento suicida e automutilatório, enquanto o de n° 18/22 cria o programa Conecta Juventude.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o de n° 30/22 dispõe sobre a realização do exame Teste do Olhinho para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no âmbito do estado do Ceará. Já o de n° 31/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe sobre a construção de sede própria da Delegacia Regional de Polícia Civil do município de Brejo Santo.

O de n° 56/22, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Programa Estadual de Equoterapia no Estado do Ceará. O 62/22, da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a instalação de um campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Boa Viagem-Ce.

Do deputado Salmito (PDT), o de n° 64/22 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Russas à localidade de Santa Luiza e ao triângulo de acesso ao município de Jaguaruana. Também foi aprovado o projeto de n° 65/22, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que cria o Programa de Qualificação Profissional para Egressos e Jovens Saídos do Sistema Socioeducativo.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Salmito (PDT), Nizo Costa (PT), Júlio César Filho (PT), Wellington Landim (PDT) e Augusta Brito (PT).

LA/AT