De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar n° 04/19 altera as leis complementares n° 58, de 31 de março de 2006, e n° 189, de 26 de dezembro de 2018.

O projeto de lei  98/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Surano Pereira da Costa Neto a areninha a ser construída no município de Farias Brito.

O 99/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Ceará o Dia Martim Soares Moreno, considerado o fundador do Estado, a ser comemorado, anualmente, em 28 de maio, como forma de celebração e homenagem a sua nomeação como 1º capitão-mor da Capitania do Ceará. A data também deverá figurar no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

De autoria do deputado Jeová Mota (PDT), o projeto de indicação 39/19 autoriza a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no prédio onde atualmente funciona o posto da Polícia Rodoviária Estadual no distrito de Sucesso, localizado no município de Tamboril.

Após a leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA/AT