As novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado, sancionadas na manhã de ontem, são mais um passo do governador Camilo Santana (PT) na tentativa de interromper a onda de criminalidade que vem varrendo o Estado desde o dia 2. As sete medidas haviam sido aprovadas no sábado, 12, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa e foram publicadas no Diário Oficial do Estado logo após a homologação por Camilo.
Sobre o assunto
Deputados traçam críticas ao pacote de medidas de Camilo
Na ocasião, o governador reiterou o papel do Estado na proteção da população e do patrimônio e agradeceu aos deputados pelo apoio imediato na votação das medidas. Para especialistas em segurança pública ouvidos pelo O POVO, é preciso pensar para além das medidas de curto prazo.
Além de chamar atenção para a demora do governo na aprovação de medidas efetivas no combate à onda de violência no Estado, os analistas destacam a necessidade de se estudar com mais atenção algumas das proposições e de elaborar estratégias de médio e longo prazo.
A coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Ceara (Uece), Glaucíria Mota Brasil, questiona a lei que prevê o aumento de horas extras de 48 para 84 horas semanais. "É uma carga exaustiva e desumana. Afeta diretamente o controle emocional desses homens, e eles não têm assistência biopsicossocial para atuar. Isso vai acabar explodindo na população", alerta.
O pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre Conflitualidade e Violência (Covio) da Uece e colunista do O Povo Ricardo Moura aponta que as medidas vieram em uma "situação de crise agravada". "O ideal é que fossem resultado de um debate, de uma análise mais detida", explica.
Ricardo também chama atenção para a necessidade de elaboração de políticas estruturantes de médio e longo prazo para os presídios.
"As prisões continuam superlotadas, há presos sem condenação formal, não há políticas de ressocialização. Embora esse pacote venha a dar agilidade às ações do governo de repressão em relação ao caos que se instaurou, elas
dizem muito pouco sobre o funcionamento do sistema."
Números
2/1
É a data de início da atual série de ataques no Estado, que tem em torno de 200 ocorrências.
PRISÕES
Subiu para 353 o número de detidos até as 17 horas de ontem por participação nos ataques. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo 181 ou pelo WhatsApp (85) 98969 0182
MEDIDAS ANUNCIADAS
1 REFORÇO
Convocação de policiais e bombeiros militares que estão na reserva para reforço nas tropas em operação
2 HORAS
Aumento na quantidade de horas extras, de 48 para 84 horas semanais, que podem ser pagas a policiais, bombeiros e agentes penitenciários
3 RECOMPENSA
Criação da Lei da Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro por informações que sejam prestadas à Polícia e que resultem na prevenção de atos e prisão de criminosos
4 FUNDO
Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, para estruturar melhor a SSPDS
5 VEÍCULOS
Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados
6 PRESÍDIOS
Regras de Restrição ao uso do entorno dos presídios do Estado para prevenir fugas e garantir mais segurança
7 PARCERIAS
Autorização de Convênios e Parceria com outros Entes (União e Estados) na cessão de policiais ao Estado do Ceará.
JÁDER SANTANA