A deputada Rachel Marques (PT), presidente da Comissão, apontou que o debate faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres, mobilização anual e mundial que busca conscientizar sobre os diferentes tipos de violência contra meninas e mulheres.

O deputado Renato Roseno (Psol) reiterou a importância do debate sobre a tipificação do feminicídio e sobre como está sendo aplicada no Ceará. O parlamentar ressaltou a necessidade de reconhecer, promover e garantir direitos para a prevenção da violência contra a mulher.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), da Procuradoria da Mulher da AL, ressaltou que é imprescindível os movimentos estarem sempre unidos para lutar por questões como a violência contra a mulher, que necessita de debate, escuta e cobrança.

REGISTROS DE FEMINICÍDIOS

Kauhana Moreira, integrante do Fórum Cearense de Mulheres, informou que o grupo realizou levantamento dos casos de violência contra a mulher e notou discrepâncias entre os números de crimes de feminicídio e os casos que apresentavam características para tal tipificação.

Segundo o levantamento realizado pelo fórum, 410 mulheres foram assassinadas no Ceará de janeiro a novembro de 2018 e, desse total, o grupo teve acesso aos dados de 209 casos, dos quais 52 poderiam ser identificados como feminicídio. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) tipifica como feminicídio apenas 24 casos. “Esse número pode ser o dobro, se tivermos informações dos outros 201 casos”, sugeriu Kahuana.

A representante do fórum afirmou ainda que a contradição dos números é reforçada pelo desencontro de dados apresentados pela SSPDS e Ministério Público. “Tudo isso contribui para a escalada de feminicídios. É um número alarmante, que tem relação com a omissão e a falta de clareza. Esses dados são usados para gerar políticas públicas para proteção e defesa das mulheres e está aquém da realidade”, afirmou.

A representante do Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher, Myllena Calasans, apresentou um panorama do percurso histórico para a tipificação do crime de feminicídio. Segundo ela, um desafio persistente é a necessidade de que todos os órgãos por onde passe o caso de morte violenta de uma mulher trabalhem a partir da perspectiva de gênero e, dessa forma, a investigação possa observar as marcas e sinais de feminicídio.

Segundo Myllena, aproposta de tipificar feminicídio não é só para ter mais números, mas para fomentar uma discussão séria, em que as nuances possam ser observadas, sem preconceitos e com uma investigação séria e com compromisso de todos os profissionais envolvidos.

SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Representante da SSPDS, a delegada Rena Gomes afirmou que está em andamento a construção de protocolo com a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para que em todo crime violento contra mulher seja feita perícia com a lente de gênero, o que possibilita coleta de material para investigação. Outra iniciativa, informa, é a tratativa para criação de um observatório dos crimes violentos contra as mulheres para construção de estatísticas, perfis de vítimas e de agressores no Estado.

Segundo Rena, foi iniciada ainda a formatação de cursos de capacitação para todos os policiais que lidam com situações de violência contra a mulher, para que haja a lente de gênero no processo de investigação.

O promotor de Justiça André Clark Nunes afirmou que o Ministério Público Estadual possui programa estratégico com foco no feminicídio e, entre as atuações está a implantação de um novo sistema de dados integrados com o Judiciário que permitirá, no momento do envio da denúncia, a classificação do crime. Segundo ele, o sistema será implantando em todas as promotorias do Estado até agosto de 2019.

A audiência pública contou ainda com a participação de representante da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado, Camila Silveira, e do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Daniele Negreiros.

SA/LF