O evento, que foi requerido pela deputada Rachel Marques (PT) e subscrito pela deputada Augusta Brito (PCdoB) e pelo deputado Capitão Wagner (Pros), celebrou as conquistas da legislação e reiterou os avanços que ainda são necessários na efetivação da lei.

Receberam a Comenda Maria da Penha a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, Fátima Maria Rosa Mendonça; a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, Daciane Barreto, e a coordenadora do Movimento Outubro Rosa no Ceará e idealizadora do Movimento Lilás, Valéria Mendonça.

Para a deputada Rachel Marques, é necessário celebrar os 12 anos de conquistas da lei, mas “ainda há muito que caminhar e conquistar do ponto de vista da efetividade da lei”. Ao lembrar que o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo, a parlamentar indicou que a maior parte dos assassinatos é cometida por parceiros e ex-parceiros.

“Ressaltamos nossa indignação por mulheres continuarem morrendo somente por serem mulheres, uma imposição de uma cultura machista. A partir do momento em que existe uma lei, as mulheres buscam atendimento. As mulheres estão mais encorajadas a denunciarem seus agressores. A implantação integral da lei é importante medida para enfrentarmos essa violência, assim como realizarmos ações de prevenção”, indicou.

A deputada Augusta Brito lembrou que muitas mulheres que sofrem alguma violência continuam caladas, mesmo com a lei. “A gente precisa se sentir segura para denunciar, ter delegacias para ser bem atendida e ter tudo aquilo previsto por lei”, reiterou. A parlamentar indicou ainda as atividades realizadas pela Procuradoria da Mulher da AL, em parceria com o Instituto Maria da Penha, especialmente nas escolas de cidades do interior cearense.

O deputado Capitão Wagner ressaltou que a Lei Maria da Penha é referência para o País, mas lamentou que, mesmo depois de 12 anos, os índices de violência contra a mulher sejam tão altos. “A lei é uma importante ferramenta que precisa ser colocada em prática. Precisamos somar os esforços necessários para efetivar o que está previsto em lei e, só assim, reduzir a violência contra a mulher”, comentou o parlamentar.

O deputado citou ainda a necessidade de possibilitar que os órgãos que atuam com a questão tenham condições ideais de trabalho. “Na discussão do orçamento do Estado, precisamos destinar recursos para o Judiciário poder executar sua função, para que o Executivo possa investir nas questões sociais”, complementou.

Maria da Penha, militante do combate à violência contra a mulher, afirmou que a Comenda que leva seu nome é um reconhecimento a todas as batalhas ganhas, a todas que não foram ganhas e, especialmente, a todas as batalhas que virão em nome da causa. “Precisaremos da força, competência, comprometimento e coragem que lhes são comuns”, disse para as homenageadas da solenidade. 

“A Comenda é simbólica, a comenda maior é sermos agraciadas com essa missão, fazermos parte das trincheiras, nos importarmos com a dor do outro e com os direitos humanos”, ressaltou. Ao lembrar dos tempos difíceis vividos atualmente, Maria da Penha ressaltou que o maior desafio é não desistir e não se abater.

A titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, Fátima Maria Rosa Mendonça, reiterou que a Lei Maria da Penha é uma das três melhores leis do mundo no combate à violência contra a mulher. “Essa Comenda representa muito, é reconhecimento do nosso trabalho. Quero agradecer e dividir com todas as mulheres que são vítimas de violência e todas as pessoas que trabalham comigo”, afirmou. 

“A gente vê que os números de violência contra a mulher são números de guerra; mulheres agredidas, mortas. Sou muito otimista e acho que temos que comemorar muito com os 12 anos da lei. Ainda temos muito a fazer, mas já avançamos muito. As mulheres estão denunciando mais, e esse mérito é da lei”, indicou a juíza.  

A solenidade contou ainda com a participação especial de Sâmia Abreu, de 8 anos, que declamou o cordel de autoria de Tião Simpatia sobre a Lei Maria da Penha. Participaram também da sessão solene Oneide Braga, presidente de honra do Instituto Maria da Penha,e Salomão de Castro, presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI).

SA/CG