Na Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de lei nº 62/2018, que trata da criação de mil novos cargos de professor Pleno I, nível A, para a realização de concurso público destinado ao provimento de 2.500 cargos de docentes da rede pública estadual. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT) que solicita a criação de um concurso específico para os povos indígenas.

O nº 63/18, atualiza e aperfeiçoa a legislação sobre o processo de escolha e indicação  de diretores de Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará.

Já a Comissão de Defesa Social (CDS) aprovou o projeto de lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria 700 cargos de agentes penitenciários, no quadro de pessoal da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

Também foi aprovado o projeto de lei complementar (PLC) nº 10/2018, do Poder Executivo, que promove mudanças na lei de criação da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado. A matéria permite a controladoria requisitar militares estaduais da reserva remunerada para auxiliar nos trabalhos dos Conselhos Militares Permanentes de Justificação e de Disciplina.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 20/2018 do deputado Danniel Oliveira, que trata da criação do Programa Ceará mais efetivo.

Participaram das reuniões os deputados Antonio Granja(PDT), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Leonardo Pinheiro (PP), Dr. Santana (PT), Joaquim Noronha (PRP) e Gony Arruda (PP).  

WR/CG