A parlamentar explicou que o comércio de águas adicionadas de sais e de águas minerais apresentou um crescimento bastante significativo nos últimos anos no Ceará. Hoje, 180 empresas atuam no comércio de águas no Estado, sendo 158 de águas adicionadas de sais e 22 de água mineral. Segundo Rachel Marques, o crescimento não foi acompanhado de forma adequada pelos órgãos de fiscalização.

Preocupados com a situação, o secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, e o próprio mercado envasador de águas no Estado solicitaram à Comissão de Defesa do Consumidor que fossem reunidos todos os setores que fazem o acompanhamento e a fiscalização desse mercado para debater o tema e tentar encontrar uma solução para o problema. "Precisamos fazer esse debate para garantir uma água de qualidade para a população cearense" afirmou.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Águas Adicionadas de Sais (Abinap), Ricardo Lopes, disse que vem fazendo denúncias junto aos órgãos reguladores sobre o comércio clandestino de águas envasadas. A ideia da audiência pública, segundo Lopes, é reunir todos os órgãos de fiscalização e criar uma força-tarefa no sentido de impedir o comércio irregular de águas no Estado.

"Nós estamos tendo uma dificuldade muito grande com pessoas infiltradas no nosso setor, que estão comercializando água clandestinamente. A expectativa é fazer um mutirão com os órgãos para fiscalizar, identificar e notificar essas pessoas" declarou.

A Vigilância Sanitária do Estado alertou que é preciso definir bem o que é o comércio de água clandestina e o comércio de água irregular. De acordo com a supervisora do órgão, Dolores Fernandes, os clandestinos não possuem cadastro e não têm CNPJ nem qualquer tipo de autorização para funcionar. Já o comércio irregular é resultado de empresas que estão sem alvará sanitário ou que por alguma razão foram interditadas.

"No caso das águas clandestinas, a Vigilância Sanitária só pode atuar quando recebe alguma denúncia, porque não tem potencial suficiente para fazer uma busca efetiva de águas clandestinas no Estado todo", esclareceu Dolores.

O secretário do Meio Ambiente do Estado (Sema), Artur Bruno, informou que o debate é para que seja criado um grupo de trabalho com todos os órgãos ligados ao setor de águas, a fim de analisar a legislação que existe sobre o tema, como está sendo feita a fiscalização e qual o papel de cada órgão para que se ofereça aos consumidores água de qualidade. "Nós não podemos admitir que grupos que não façam o uso da técnica adequada para produzir e comercializar água possam colocar em risco a saúde das pessoas" afirmou.

Também participaram da audiência pública o gerente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Paulo Miranda; o  chefe de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento; Daniela Rocha Godoy, representando a Superintendência do Meio Ambiente do Estado (Semace); Rafael Gonçalves Zidan, representando a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e o coronel Eduardo Holanda, representando o Corpo de Bombeiros.

WR/LF