A CTASP aprovou três projetos de lei, um projeto de indicação, quatro emendas e um requerimento. Foi aprovado projeto de lei 244/2015, de autoria do deputado David Durand (PRB), que dispõe sobre o prazo para a conclusão de obra de imóvel em construção. O projeto recebeu emenda modificativa de autoria do deputado David Durand e emenda aditiva do deputado Evandro Leitão (PDT).

Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 288/2017, de autoria do parlamentar Sérgio Aguiar (PDT), que altera o artigo 4º da Lei nº 12.510, de 06 de dezembro de 1995, que estabelece normas para a concessão de títulos de Cidadão Cearense. Ao projeto, foi aprovada emenda modificativa, também de autoria do deputado Sérgio Aguiar.

Foi aprovado ainda pelo Colegiado projeto de indicação 118/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui  a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Literatura Digital no âmbito do Estado do Ceará.

Foi aprovada emenda supressiva do deputado Evandro Leitão ao projeto 06/2017, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). A proposição já havia sido aprovada em reunião da CTASP de 12/06/2017.

Também foi aprovado pelo colegiado o requerimento nº 07/2018, de autoria do deputado Nestor Bezerra (Psol), solicitando audiência pública para debater "o sucateamento dos Correios e as demissões em massa".

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES) aprovou um requerimento, de nº 01/2018, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT). A parlamentar requer a realização de audiência pública para discutir a implantação dos cursos de ensino superior em Medicina nos municípios de Iguatu, Canindé, Itapipoca e Quixadá.

Na reunião estiveram presentes os deputados Evandro Leitão (PDT), Mirian Sobreira (PDT), Elmano Freitas (PT), Joaquim Noranha (PRP) e Walter Cavalcante (MDB).

WT/LF