Ele comenta que o compartilhamento de notícias sem qualquer verificação é recorrente e, quando a pessoa reforça o conteúdo com opiniões pessoais, pode estar cometendo crimes como calúnia e difamação e responder criminalmente pelo comentário. Segundo o delegado, os conteúdos das notícias e comentários podem abordar política, imagem de empresas e personalidades, entre outros assuntos. “É possível identificar, na internet tudo deixa rastro. As pessoas acreditam que estão imunes por trás de um perfil falso, mas isso não é verdade, é uma ilusão”, destaca Julius Caesar. 

Com foco no combate ao problema na origem, a ação da Polícia, no caso das fake news, tenta dar atenção especial aos produtores desse tipo de informação falsa, que podem estar em redes estruturadas para produção e disseminação sobre os mais variados assuntos. O delegado do Departamento de Inteligência indica que investigar cada pessoa que compartilha fake news é complicado, mas a pessoa já pode fazer parte de um cenário de investigação, tornando-se alvo.

A criação do Departamento de Inteligência, indica o delegado, foi resultado de uma demanda crescente por conhecimento e ação na área dos crimes cibernéticos. “A necessidade fez a ação, chegou a um ponto crítico de demanda. E esse é um paliativo”, explica. Ele lembra que o ideal é a criação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos para tornar o trabalho mais efetivo e amplo, uma vez que o departamento criado opera de forma sobrecarregada para atender demandas de todo o Ceará.

A criação de uma delegacia especializada já foi tema de dois projetos de indicação aprovados na Assembleia Legislativa: o de nº 8/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), e o mais recente, de nº 36/17, do deputado Leonardo Araújo (MDB).

Atualmente, quando as delegacias recebem denúncias de crimes ligados à internet podem pedir auxílio ao departamento para o rastreamento de postagens que estão ligadas ao cometimento de crimes e a localização de pessoas que possam estar envolvidas ou serem vítimas, por exemplo.

CRIMES CONTRA A HONRA

Em um cenário de uso crescente de redes sociais, os crimes contra a honra e ameaças são os casos que mobilizam e abalam mais as vítimas, aponta o delegado Julius Caesar. “Quando a pessoa tem uma foto exposta na internet, pessoas falando barbaridades dela, a pessoa não consegue ficar sossegada. Fica atrás dos resultados da investigação. Aquilo não abandona a pessoa”, afirma o delegado. Na avaliação dele, as pessoas que cometem esse tipo de crime sabem que é um ato ilegal, mas contam com o anonimato da internet e acham que vão passar impunes.

“O problema maior é a impunidade, que a gente está tentando reduzir. Em muitos casos em que as pessoas são pegas, elas nem acreditam, acham que a polícia está só supondo, jogando um verde, mas a gente já tem todas as provas. As investigações são feitas justamente atrás dos rastros, por mais que a pessoa tente passar despercebida, ela deixa algum rastro”, reitera.

O processo para que um conteúdo seja removido da internet e das redes sociais é um desafio para a investigação e responsabilização, uma vez que é necessário o diálogo com o Poder Judiciário. Julius Caesar lembra que, até o processo ser distribuído, encaminhado e autorizado, podem passar meses, o que aumenta o dano da vítima.

Com perspectiva da criação de uma delegacia especializada no Estado para os crimes cibernéticos, o delegado Julius Caesar afirma haver interesse em parcerias com Ministério Público e Tribunal de Justiça para pleitear também a criação de uma vara especializada em crimes cibernéticos.

Por ora, a Polícia Civil busca multiplicar o conhecimento sobre os crimes cibernéticos por meio de formações com os policiais civis de diferentes delegacias. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/CE) ofereceu curso de investigação de crimes cibernéticos. Segundo Julius Caesar Rocha, o treinamento permitiu que os policiais entendessem como receber as denúncias, quais dados coletar e o processo de rastreamento até a pessoa que cometeu o crime. A perspectiva é de novas formações para ampliar a rede de atuação.

VERIFICAÇÃO DE NOTÍCIAS

Para não se tornar multiplicador de informações falsas na internet, que estão presentes nas postagens em redes sociais e notícias compartilhadas por aplicativos de mensagens, como WhatsApp, é essencial ter atenção a alguns detalhes.

O delegado Julius Caesar Rocha sugere que as pessoas observem pontos como autoria do texto, erros de português em comunicados ditos oficiais, a existência da mesma notícia ou assunto em outras fontes e sites, assim como a data. “Não ter data é um indicador a se ter atenção, porque, mesmo que a notícia não seja falsa, pode ser uma notícia de cinco anos atrás”, afirma.

Segundo o delegado, esse tipo de ação pode virar um hábito das pessoas, prevenindo a disseminação de notícias falsas e, até mesmo, o envolvimento em investigações.

O delegado Julius Caesar Rocha foi um dos palestrantes no seminário "Os desafios da comunicação frente ao fenômeno fake news e o uso consciente das mídias sociais", promovido pela Assembleia Legislativa em 2 de abril. O evento, iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social, teve como objetivo esclarecer servidores e sociedade sobre as implicações que podem ocorrer com quem curte ou compartilha uma notícia falsa.

SA/LF