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Sexta, 06 Abril 2018 05:41

Decisão do Supremo sobre Lula repercute na Câmara e na AL

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A decisão do Supremo Tribunal Federal que negou, por seis votos a cinco, o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, repercutiu entre deputados e vereadores cearenses. Na Assembleia Legislativa, o deputado Elmano de Freitas (PT) lamentou que a Corte “que deveria preservar a Constituição, rasgou a Carta Magna do País”. Para ele, isso foi um casuísmo. “O Supremo disse que, se fosse discutir a tese, o cidadão deveria ficar solto. Mas o presidente Lula, não”, avaliou.   Elmano Freitas lembrou que todos os réus devem responder em liberdade até o julgamento dos recursos em última instância. “Espero que essa Justiça não chegue a um familiar de quem hoje está batendo palmas para isso. Ninguém está acima da lei, mas Lula não está abaixo da lei. Queremos o cumprimento da lei”. O deputado revelou que o PT decidiu registrar a candidatura de Lula em qualquer cenário, mesmo que queiram levá-lo à prisão. “Vamos responder à violência e à provocação com mais discussão”.   O desgaste em torno da imagem do petista, no entanto, parece ter afastado manifestações de parlamentares que não são ligados ao PT. Um dos poucos parlamentares não petistas a se manifestarem sobre o assunto foi o deputado Osmar Baquit (PDT). Ele assinalou que também não concordou com o julgamento. “Não acho democrático usar o poder para diminuir os prazos e prender o Lula”. Citando o caso do ex-presidente, o parlamentar criticou o fato de pessoas estarem acompanhando a decisão como uma partida de futebol.   “Não entro no mérito do julgamento. Justiça não se discute, acata. Mas as pessoas estavam disputando um placar. E isso nos divide como povo. É quase material essa cerca separando as pessoas, impedindo-as de discordar ou manifestar-se”, avaliou. Para Baquit, a população precisa se unir, independentemente da preferência por partidos, e apontou a educação como solução.   Já o deputado Nestor Bezerra (Psol) disse ter certeza de que está havendo uma perseguição ao ex-presidente. A deputada Rachel Marques (PT) assinalou que se solidariza com a indignação de Elmano Freitas. “Foi uma decisão que fere as garantias constitucionais, mas o povo está resistente”.   Contra O contraponto partiu do deputado Fernando Hugo (SD), que defendeu o posicionamento do STF. “Num parto sofridíssimo, o STF por 6 votos contra e 5 a favor renegou o Habeas Corpus ao condenado em 2ª instância (12 anos e 1 mês de cadeia) Lula da Silva. Devemos lamentar profundamente a forma destemperada, machista e agressiva com que os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski dirigiram-se às ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, querendo intimidá-las e tentando expô-las ao mundo dos que defendem os corruptos e ímprobos, como figuras menores de magistratura superior. Foram, sem dúvida alguma, deselegantes e atuaram como se fossem advogados do sentenciado chefe da organização criminosa que destruiu nosso Brasil”, disparou. “Tenhamos confiança que a jurisprudência vigente no Brasil (prisão após condenação em 2ª instância) seja cumprida e o meliante falastrão vá pra grade, cumprindo pena por mais um crime dos vários que cometeu em sua suja vida pública”, concluiu Fernando Hugo.   CMFor Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador petista Acrísio Sena disse que a decisão é trágica para a democracia e para o Brasil. De acordo com o parlamentar, não há Justiça na decisão. “A maioria do STF sancionou mais uma violência contra o maior líder popular deste País”, pontuou.   Acrísio ressaltou que houve uma combinação de interesses políticos e econômicos no julgamento. “A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num procedimento ilegal em que juízes, notoriamente parciais, não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime”, observou. O vereador também abordou o resultado da decisão para o futuro político, se referindo sobre a candidatura de Lula nas eleições de 2018. “O povo brasileiro tem o direito de votar em qualquer candidato, especialmente aqueles que acreditam em Lula, o candidato da esperança. O Partido dos Trabalhadores defenderá essa candidatura nas ruas e em todas as instâncias até as últimas consequências. Quem tem a força do povo e a verdade ao seu lado sabe que a Justiça ainda prevalecerá”, disse.
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