De acordo com a deputada, são "assustadores" os números de homicídio de pessoas LGBT, e quase a metade dos assassinatos que acontecem no mundo estão no Brasil. Ela acrescentou que o projeto de lei homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza, em fevereiro de 2017.

Na abertura do evento, a mãe de Dandara, Francisca Ferreira de Vasconcelos, recebeu uma placa homenageando a filha, em que constava o nome social de Dandara.

O deputado Elmano Freitas (PT) salientou que o LGBTcídio se caracteriza como um crime contra homossexuais e transexuais em razão da condição de homossexualidade, envolvendo menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

Para o promotor de justiça Marcus Renan Palácio, o projeto apresentado pela deputada Luizianne Lins é muito oportuno por contemplar todas as especificações de gênero e de diversidades sexuais na tipificação de crimes.

“Parabenizo a deputada Luizianne pela iniciativa, por entender que todas essas questões de especificações de gênero e de respeito à diversidade são relevantes e devem ser preservadas sob todos os aspectos”, assinalou o promotor.

O presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Francisco Pedrosa, lamentou que o caso Dandara não tenha impedido que outros episódios semelhantes acontecessem no Ceará.

“Tivemos outros casos após o assassinato de Dandara em que as investigações e encaminhamentos não culminaram na punição aos criminosos, o que é algo muito sério, pois temos um quadro de genocídio de travestis e transexuais no Estado”, apontou Francisco Pedrosa.

O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), subseção Crateús, Dr. Gimpaulo Barros, parabenizou o projeto da deputada Luizianne, avaliando que a proposição visa dar mais dignidade humana à comunidade LGBT.

“Essa dignidade é um princípio constitucional que muitas vezes é negado à classe, e estamos no caminho certo, com um projeto que esperamos que se normatize e chegue para dar mais força e respaldo jurídico às pessoas LGBT”, salientou Gimpaulo Barros.

Estiveram presentes ainda à audiência a procuradora-geral do Estado, Maria de Fátima Correia Castro; a conselheira municipal LGBT de Fortaleza, Lilian Viana; o coordenador especial de Políticas Públicas LGBT do Estado, Renan Ridley; o diretor LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gabriel Campelo; o conselheiro da Associação Transmasculina do Ceará (Atransce), Kaio Lemos, e a representante da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Lúcia Bertini, entre outras autoridades.

RG/PN