Entre os projetos de lei, foi aprovado o nº 119/17, que autoriza a execução do Programa de Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense, no valor de R$ 650 mil.

Também recebeu aprovação o nº 115/17, que altera o anexo de metas fiscais e dispositivos da Lei Nº 16.084, de 27 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017).

Já o projeto de lei nº 108/17 altera a Lei n.º 13.438, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Ceará.

O nº 103/17 autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União. Ao projeto, foi aprovada emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

O Colegiado aprovou também o projeto de lei nº 94/17, que autoriza o Poder Executivo e entidades da administração indireta a repactuar dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno.

E o projeto nº 83/17 altera dispositivo da Lei Estadual nº 15.093/2011, que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará (TCFACE). O texto recebeu duas emendas de autoria do deputado Capitão Wagner (PR).

A reunião também aprovou os seguintes projetos de indicação: nº 76/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD); nº 46/17, do deputado Thomaz Holanda (PPS); nº 96/2016, do deputado Danniel Oliveira (PMDB); e nº 90/16, do deputado David Durand (PRB).

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PP), Jeová Mota (PDT) e Elmano Freitas (PT).

LF/GS