O projeto de lei 286/17, de autoria do deputado Agenor Ribeiro(PSDC), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município de Salitre.

Já o 287/17, do mesmo autor, inclui a festa da Mãe Aparecida dos Crioulos, da comunidade quilombola do distrito Lagoa dos Crioulos de Salitre, no calendário estadual.

Também passou a tramitar o projeto de indicação 117/17, de Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos do estado do Ceará em período coincidente com os recessos escolares de filhos menores acometidos de deficiência.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

JS/PN