As cidades de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia oficializaram, nesta quinta-feira (03), um termo que ajusta os limites entre os municípios. O documento foi assinado pelos prefeitos Roberto Cláudio (Fortaleza), Firmo Camurça (Maracanaú) e Naumi Amorim (Caucaia), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O termo faz parte do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses e foi desenvolvido em parceria entre a Assembleia, o Instituto de Pesquisa e Estratégias do Ceará (Ipece) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o deputado Julinho (PDT), que presidiu a solenidade de assinatura, o ajuste tem trazido grandes benefícios tanto aos municípios, quanto aos moradores, que passam a ter segurança sobre qual município pertencem. "Pessoas que moram nas proximidades limítrofes entre dois municípios, em muitos casos não sabiam a que poder público recorrer em caso de necessidade", ressaltou.
A preocupação dos municípios era sobre investimento em áreas além daquelas que administram, o que poderia acarretar em punições por órgãos fiscalizadores.
Importância
"O impacto positivo que o trabalho provoca nas comunidades, que passam a saber a que município pertencem, buscando assim as políticas públicas de que precisam, é muito importante. Até então, essas pessoas eram penalizadas por essas indefinições, e não sabiam com quem resolver", disse Roberto Cláudio.
De acordo com ele, o georreferenciamento teve início quando presidiu a Assembleia Legislativa, antes de ser eleito para o seu primeiro mandato de gestor de Fortaleza. Roberto Cláudio lembrou ainda que esse trabalho é eminentemente técnico, buscando sempre o melhor possível no atendimento às populações.
Firmo Camurça salientou que a definição dos limites é um instrumento de cidadania, já que as comunidades terão mais condições de reivindicar melhorias para si. Segundo ele, o acordo firmado foi benéfico para os três municípios.
Já para Naomi Amorim, o grande ganhador com a nova legislação será a população. Ele destacou que há nas proximidades do limite de Caucaia um conjunto habitacional que está dividido ao meio, onde uma parte pertence a Fortaleza. "Com o estudo georreferenciado, cada pessoa saberá a qual município pertence", assegurou.
O presidente da Comissão de Criação de Municípios e Estudo de Limites e Divisas da Assembleia, Luís Carlos Mourão, informou que a conclusão do trabalho se dará quando o estudo dos limites de 29 municípios localizados na zona norte e na Serra de Ibiapaba for finalizado. O documento será enviado agora para ser transformado em Lei após votação na Assembleia.