Muitos deputados compareceram ao primeiro dia de trabalho do Legislativo estadual, embora poucos tenham demorado no plenário
( Fotos: Kid Júnior )
Ontem, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará no segundo semestre deste ano, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou que os deputados estaduais deverão votar, na próxima semana, em segundo turno, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para este início de semestre, a Segurança Pública deve nortear boa parte dos pronunciamentos dos parlamentares da Casa, que receberá a visita do secretário de Segurança Pública, André Costa, ainda neste mês.
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Há ainda o interesse de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, embora exista uma certa dificuldade. Zezinho Albuquerque falou ainda que recebeu uma carta institucional da procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa, que chamou os deputados de "moleques". A correspondência não foi examinada na segunda-feira, na reunião dos integrantes da Mesa Diretora.
Conforme explicou, alguns membros da direção da Casa estavam em viagem ao Interior e portanto tal encontro não pode ser realizado. Este só será feito na próxima quinta-feira. "Estou marcando reunião para quinta-feira à tarde para que os membros da Mesa tomem conhecimento da carta institucional que foi encaminhada. Essas coisas precisam ser feitas com muita tranquilidade e eu não tenho pressa, mas quero resolver isso", disse o presidente.
Ainda no tocante ao TCM, Zezinho Albuquerque afirmou que a segunda votação para extinguir o TCM será feita na próxima semana, terça-feira ou quinta-feira. Ele espera o retorno de todos os parlamentares a Fortaleza, visto que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) requer quórum qualificado em sua votação, 28 a favor para aprovação.
Narcotráfico
No entanto, um ponto que deve ser exaustivamente debatido na Casa Legislativa nos próximos dias é o aumento da violência no Estado. De acordo com matéria divulgada no Diário do Nordeste, ontem, no mês passado foram mortas, pelo menos, 383 pessoas em todo o Estado, enquanto que no mesmo mês do ano passado foram 255 vítimas.
Para Zezinho, esse é um dos grandes desafios do Ceará, assim como a questão da Saúde Pública. Segundo ele, para se entender a situação do Estado, é preciso analisar a situação de outras unidades federativas. Ele citou, por exemplo, o caos que se instaurou no Rio de Janeiro, que passa por problemas financeiros, "enquanto que aqui estamos investindo cada vez mais, pagando a folha em dia, o 13º dos funcionários".
"Precisamos da ajuda da população e investimentos do Governo Federal. Estamos passando por uma crise e não temos tido ajuda do Governo Federal. Lá no Rio de Janeiro tem Exército, tem dinheiro vindo do Governo Federal e aqui sequer conseguimos empréstimos aprovados". O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, vai apresentar aos deputados dados sobre a situação.
A CPI do Narcotráfico, segundo Albuquerque, deve ser discutida com mais ênfase na segunda quinzena de agosto, em reunião a ser realizada pelo Colégio de Líderes da Casa. No entanto, Albuquerque se mostra descrente com a resolução do problema apenas com a instalação e trabalho do colegiado, visto que em sua avaliação nem mesmo o Congresso Nacional conseguiu minorar o problema após CPI realizada pelos deputados federais.
No que diz respeito ao abastecimento de água no Ceará, o presidente do Poder Legislativo disse que ficou preocupado com a informação de que verbas para a Transposição das águas do rio São Francisco não estavam asseguradas. Segundo ele, deputados estaduais, federais e senadores devem assumir compromisso com a população para evitar que haja paralisação das obras. "Não podemos permitir que os recursos sejam contingenciados. Eles devem ser logo liberados para que se trabalhe dia e noite na conclusão da obra".