01:00 · 20.07.2017
Depois de muitas idas e vindas, debates acalorados, manobras, troca de acusações, a PEC do deputado Heitor Férrer (PSB) que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios deverá ser votada finalmente hoje. Relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) foi aprovado, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, e vai a plenário na sessão de logo mais. Se a oposição não conseguir nenhuma manobra de última hora, a tendência é pela vitória das forças governistas, que dispõem de maioria folgada para aprovar a PEC e extinguir o TCM. Isso no âmbito do Legislativo. Os próprios deputados dão como certa a judicialização do caso. É óbvio que as forças políticas que defendem a permanência do Tribunal não vão aceitar a derrota sem luta. A pendenga, que começou no fim de 2017, ainda deve render.
Baquit fica
Já foi publicada no Diário Oficial a nomeação do novo titular da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel. Isto é, Osmar Baquit, mesmo a contragosto,segue na Assembleia Legislativa, para onde voltou para ser o relator da segunda PEC que tenta acabar com o Tribunal de Contas dos Municípios e que deve ser votada no mais tardar amanhã.
"O deputado antes de ser office boy do governador tem a procuração do povo"
Roberto Mesquita, deputado estadual (PSD), ao criticar parlamentares governistas que, na visão dele, estariam votando a favor da extinção do TCM para cumprir ordem do Governo do Estado
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de resolução que institui a Medalha Deputado Aroldo Mota no Ceará, a ser concedida a um membro da Justiça Eleitoral e a um advogado atuante na área a cada dois anos.
Aprovado na Assembleia projeto de lei da deputada Aderlânia Noronha (SD), que garante proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Pelo projeto, as unidades de saúde que atendem gestantes e parturientes devem ter cartazes com números de telefones para denúncia nos casos de maus-tratos.