A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de lei nº 38/17, oriundo de mensagem nº 8.122/17, do Executivo, que cria o Selo Escola Sustentável. A matéria foi aprovada com duas emendas de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).
Já Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de lei nº 21/16, do deputado Audic Mota (PMDB), que institui campanha para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência em escolas públicas; e o nº 99/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que obriga a afixação de letreiros com a frase “Diga não ao racismo” nos estádios e ginásios esportivos.
O colegiado também aprovou os projetos de indicação nº 90/16, do deputado David Durand (PRB), que autoriza o Governo do Estado a exigir cota mínima de empregados com deficiência física nas empresas sem fins lucrativos ou que mantém contrato ou convênio com o Executivo; e o nº 111/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Assistência às Pessoas Vítimas de Violência.
Além disso, foi aprovada a realização de audiência pública, requerida pela deputada Mirian Sobreira (PDT), para tratar sobre o Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres Vítimas de Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Na Comissão de Educação, foi aprovado o projeto de lei nº 51/17, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), que propõe campanha permanente de orientação e prevenção à homofobia.
O colegiado aprovou ainda três projetos de indicação. O nº 115/16, do deputado Bruno Pedrosa (PP), sugere a exigência de formação em educação física para o ensino da matéria nas escolas públicas e particulares no Ceará. O nº 12/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), pede a inclusão de cordéis como livros paradidáticos nas escolas públicas.
Outro indicativo aprovado na Comissão foi o nº 18/17, do deputado Tin Gomes (PHS), que propõe o desconto de 50% nas tarifas de transportes intermunicipais para professores da rede pública estadual.
Participaram das reuniões os deputados Evandro Leitão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Rachel Marques (PT), Jeová Mota, Roberto Mesquita, José Sarto (PDT) e Renato Roseno (Psol).
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