De autoria da deputada Rachel Marques (PT), o projeto de lei 112/17 declara a obra do compositor Belchior, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Ceará. e O113/17, do deputado Renato Roseno (Psol) proíbe a exploração de gases e óleos não convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico - técnica que consiste em fraturar as finas camadas de folhelho com jatos de água sob pressão, a qual recebe adição de areia e mais de 600 solventes químicos que mantêm abertas as fraturas provocadas pelo impacto.

Também na pauta do expediente três  projetos de indicação. O de nº  55/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria o Departamento de Feminicídio na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil do Estado.

 O 56/17, do deputado Ely Aguiar(PSDC),  dispõe sobre a criação de Delegacia de Narcóticos no Município de Juazeiro no Norte.

 Já o 57/17, do mesmo autor, trata da criação de delegacias de narcóticos nos municípios do Ceará com população superior a 100 mil habitantes.   

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

JS/AT