O projeto de lei nº 112/2016,  de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro de faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência no Estado.

Já o deputado Manoel Duca (PDT) sugere, por meio do projeto de indicação nº 001/2017, a estadualização da estrada que liga o distrito de Aranaú, em Acaraú, à Vila de Preá, distrito de Caiçara, no município de Cruz, um total de 24 quilômetros.

A Comissão aprovou ainda requerimento do deputado Odilon Aguiar (PMB)  solicitando a realização de audiência pública para discutir a inclusão dos mototaxistas na lei do Poder Executivo, aprovada na AL, que garante isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos utilizados por taxistas.

Participaram da reunião os deputados Roberto Mesquita (PSD), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT) e Dra. Silvana (PMDB).
WR/CG