O debate, promovido pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Casa, a pedido do deputado Leonardo Araújo (PMDB), foi presidido pelo deputado Bruno Pedrosa (PP), mediador da reunião.

O parlamentar garantiu que tentará agendar uma audiência pública com o governador a fim de explicar a situação da categoria e retirar da lei o artigo que limita essa participação do transporte complementar.

O parlamentar explicou ainda que a Casa foi receptiva às demandas da categoria e que eventuais problemas estavam sendo superados com o diálogo. “Vejo que o governador Camilo é grato pelo apoio que teve do transporte complementar. Sei que ele é grato por essa categoria e que vocês fazem um papel de extrema importância para a população do estado do Ceará”, destacou.

De acordo com o presidente da Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos do Ceará (Fecoopace), Agostinho Cleson Lima, além da questão dos 25%, há cerca de oito meses foi iniciada uma discussão para elaboração de edital de licitação que contempla 200 vagas do transporte complementar. Segundo ele, porém, nada foi feito, nem sobre o edital nem sobre o Bilhete Único.

“Em oito meses, o usuário que era nosso está dentro do ônibus, já que não pode usar o bilhete nos nossos carros, porque o passageiro está recebendo um benefício que só está no cartão cujo sistema é do Sindiônibus, e nós ainda não tivemos acesso”, explicou.

Já para o vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), vereador Pedro Henrique Alcino, ainda não há o sentimento da isonomia entre o sistema do transporte regular e do transporte complementar. “É totalmente diferenciado. Tanto é que uma reivindicação que a gente já leva há quase 12 anos é criar uma mesa de diálogo dentro do Detran para o transporte”, criticou.

O procurador do Detran, Daniel Paiva, por sua vez, explicou que o credenciamento de 86 veículos do transporte complementar foi um meio-termo encontrado para viabilizar o uso do Bilhete Único, mas que é a licitação de regulamentação de novas vagas para o transporte complementar que deve regularizar e formalizar toda a categoria. “O Detran enxerga que é a licitação que vai regularizar isso. Porque vamos ter um instrumento jurídico estável, que vai dar segurança e um fôlego à categoria, possibilitando renovação de frota, uma readequação. Com a categoria regularizada, ela vai crescer, vai se desenvolver”, defendeu.

O coordenador de transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Felipe Rangel, corroborou com a fala do procurador do Detran, Daniel Paiva, e reafirmou que a solução do problema deve vir por meio da licitação. “O que a gente quer ressaltar é a importância da formalização”, enfatizou.

Também participaram da audiência o diretor da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps), Robério Sampaio, e o diretor de transportes do Detran, Joaquim Rolim.

BD/CG