De autoria da Defensoria Pública, a mensagem nº 01/17, que acompanha o projeto 42/17 promove a revisão geral do subsídio dos Defensores Públicos do Estado.

A mensagem nº 8.132, que acompanha o projeto 43/17, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

Já o projeto de lei 104/17, do deputado Moisés Braz (PT) determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios.

O projeto de indicação 50/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da criação do Centro Especializado em Atendimento a Pacientes Portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Artrite Reumatoide (AR). Também de autoria da parlamentar,o projeto de indicação 51/17 dispõe sobre a transferência da sede da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará para a região do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha).

O 52/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT),  trata da vacinação às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e doenças degenerativas.

O 53/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a criação do Programa de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas Públicas do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT