O encaminhamento foi tirado durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (24/04), promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir as consequências da aprovação dos projetos 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, e do 6787/2016, da Reforma Trabalhista, propostos pelo Governo Temer. O objetivo é mobilizar prefeitos e parlamentares contra as reformas.

Augusta Brito, que propôs a audiência pública, em conjunto com a vereadora de Fortaleza, Eliana Gomes (PCdoB), disse que as discussões sobre as reformas são necessárias para esclarecer o trabalhador em geral sobre o que realmente está acontecendo em relação às propostas de reformas previdenciária e trabalhista.

Na proposta da Reforma da Previdência, segundo a parlamentar, o Governo desfavoreceu, principalmente, o trabalhador rural e as mulheres. Para a parlamentar, as alterações propostas pelo relator ao projeto original da reforma, “que estão sendo apresentadas como um avanço, uma melhoria, o trabalhador também não deve aceitar”. Ainda segundo ela, o novo texto, que reduz o tempo de contribuição de 49 para 40 anos e baixa a idade da mulher de 65 para 62 anos, ainda nem foi lido em plenário.

A Reforma Trabalhista é outra proposta que, segundo Augusta Brito, só prejudica o trabalhador. Um exemplo disso é o aumento da carga horária de trabalho, enquanto a Constituição de 1988 já garante uma carga horária semanal de 44 horas. "Temos que compreender até que ponto essas reformas prejudicam o trabalhador",  acentuou.

Para a vereadora de Fortaleza Eliana Gomes (PCdoB), essa discussão na Assembleia Legislativa é muito importante para que se possa formar um ampla frente com a participação de parlamentares, movimentos sindicais, movimentos sociais e comunitários no sentido de barrar essas reformas. "Nosso objetivo é que essa mobilização possa chegar ao conhecimento dos parlamentares em Brasília, para evitar a aprovação dessas reformas, que só trazem prejuízos ao trabalhador", ressaltou.

Eliana Gomes conclamou todos a participar, no dia 28 de abril, da greve geral no País contra as reformas do Governo Temer.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Tavares Filho, vê a proposta da Reforma da Previdência como a falência do sistema previdenciário do Brasil. Já a Reforma Trabalhista foi, segundo ele, a forma encontrada pelo Governo Michel Temer para acabar com todas as conquistas dos trabalhadores. "O Governo não quer fazer reforma, quer acabar com a previdência e com os direitos dos trabalhadores", pontuou.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde-CE), Marta Brandão, por sua vez, afirmou que “o trabalhador tem que estar consciente da gravidade que é a aprovação dessas duas reformas", destacou.

Também participaram do debate o vereador de Fortaleza Iraguassu Filho (PDT), além de representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Sindicato dos Bancários do Ceará, Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, Frente Brasil Popular, Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip-CE), Associação Cearense de Auditores Fiscais da Receita Federal, Central Única dos Trabalhos, entre outras categorias.   

WR/CG