De acordo com as entrevistadas, apesar de estarem mais conscientes sobre os direitos e saber da existência da Lei Maria da Penha, as mulheres ainda têm medo de denunciar os agressores. Além de temerem represálias, elas sentem vergonha de procurar ajuda.

Mas, segundo a juíza, as denúncias não precisam ser feitas pela vítima. Qualquer pessoa pode ligar para a Polícia Militar (190) ou para o Disque Denúncia (180). “Pode ser até uma denúncia anônima. A violência contra a mulher não é só um problema daquela que está sofrendo. É um problema de todos nós enquanto sociedade”, ressalta.

A psicóloga Inês Reis esclarece que a lei prevê cinco tipos de violência: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. “O maior índice de violência é moral e psicológica. Chega em torno de 64% nesses últimos cinco anos da estatística do Juizado da Mulher”, afirma.Ela acrescenta que, em 2016, cerca de 270 mulheres responderam a questionário aplicado na unidade e, desse total, cerca de 5% afirmaram tertentado suicídio em decorrência da violência sofrida em casa.

Segundo a juíza, o Brasil ainda é um dos países onde mais mulheres são assassinadas. “Temos uma triste estatística: somos o 7º país, num ranking de 84, em matéria de homicídios de mulheres. É um número alarmante”, salienta. Atualmente cerca de 20 mil processos tramitam no Juizado da Mulher.

A magistrada também falou sobre a inclusão de travestis e transexuais no atendimento especializado do sistema de Justiça. No último dia 10, o Governo do Estado assinou decreto regulamentando o atendimento desse público nas delegacias da mulher. Conforme a juíza, essa medida é oportuna porque as instituições que trabalham com a temática da violência contra a mulher contam com atendimento diferenciado promovido pelas equipes multidisciplinares de psicólogos e assistentes sociais.

Judiciário em Evidência desta semana traz ainda reportagem sobre as audiências de conciliação com supostos pais que realizaram exames de DNA durante o mutirão do programa Pai Presente, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça. Tem ainda matéria sobre convênio que o TJCE firmou com a Faculdade Luciano Feijão para a instalação do anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

Outro destaque é o curso de aperfeiçoamento para profissionais envolvidos na Oficina de Pais e Filhos, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza. O objetivo do curso foi disseminar a iniciativa, voltada para casais com filhos que enfrentam processos de divórcio. Participaram do treinamento integrantes de tribunais de outros estados, além de representantes do Governo e da instituição Terre des Hommes.

Em pauta ainda, a participação do Judiciário cearense na primeira reunião deste ano do Pacto por um Ceará Pacífico; as ações em comemoração ao mês da mulher; as atividades realizadas no TJCE e a homenagem que o Fórum das Turmas Recursais promoveu às colaboradoras.

            Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, Judiciário em Evidência será exibido ainda no domingo  (19/12), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (20/03), às 14h30, na TV Fortaleza.O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br<http://www.tjce.jus.br/> e youtube.com.br/tjceimprensa.Da Redação/com Assessoria