A proposição nº 02/2017, oriunda da mensagem nº 8.090/17, institui o Funpen/CE, destinado a garantir recursos para melhorias no setor penitenciário do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 01/2017, oriundo da mensagem n.º 8.083/17. A proposta altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, igualando à média salarial do Nordeste.

Por sua vez, a proposição nº 04/2017, oriunda da mensagem nº 8.094, autoriza a transferência de recursos para a execução de programas no âmbito da Secretaria de Cultura, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Durante votação da matéria, o secretário de Cultura, Fabiano dos Santos, pediu aprovação da proposta, que também destina recursos para os blocos carnavalescos.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Mirian Sobreira (PDT), Leonardo Araújo (PMDB), Moisés Braz (PT) e Sérgio Aguiar (PDT).

Além do secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, e da titular da Secretaria da Justiça do Estado, Socorro França, também esteve presente à reunião o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira.

CF/CG